Procurador-Geral do Estado conhece estrutura do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função
21 de novembro de 2017 - 09:41
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, recebeu o procurador-geral do Estado, Plácido Barroso Rios, na tarde desta sexta-feira (17), para apresentar a estrutura do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF). O Conselho é formado por um grupo de advogados instituído por meio da Portaria nº 865/2017, assinada pelo secretário André, com o objetivo de assessorar os agentes de segurança que passam por processos disciplinares ou judiciais em razão do exercício de suas atividades. A reunião aconteceu na sede da SSPDS, em Fortaleza.
Iniciativa voltada à valorização de policiais civis, militares, bombeiros e peritos do Ceará, o CDPEF é formado por advogados voluntários, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prestam orientações jurídicas e acompanhamento de causas de profissionais das Forças de Segurança do Ceará. O presidente do Conselho, o advogado Ricardo Valente Filho, presente na reunião, compartilhou o início das tratativas para a criação da entidade e apoio que recebeu da Secretaria da Segurança Pública.
O secretário André Costa ressaltou a importância de disponibilizar esse serviço de assessoramento jurídico aos agentes da segurança pública. “Sentimos a necessidade de oferecer apoio aos nossos profissionais visando proporcionar o devido auxílio jurídico nos processos deflagrados em razão do legítimo exercício de suas atividades”, disse.
Além de conhecer a estrutura do Conselho, o Procurador-Geral também tratou de assuntos de competência dos dois órgãos.