Missão

Promover a apuração das infrações penais, exceto as militares, em defesa da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

 

Atribuições Básicas

Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária estadual visando a apuração das infrações penais e de sua autoria, através do inquérito policial e de outros procedimentos de sua competência;
Resguardar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País;
Adotar providências cautelares, destinadas a preservar os locais, os vestígios, e as provas das infrações penais;
Requisitar exames periciais, para comprovação da materialidade das infrações penais e de sua autoria;
Exercer a prevenção criminal especializada;
Planejar, coordenar, executar, a orientação técnica e o controle das atividades policiais, administrativas e financeiras;
Colaborar com a Justiça Criminal, fornecendo as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos criminais e a promoção das diligências requisitadas pelas autoridades judiciárias e pelos representantes do Ministério Público;
Cumprir mandados de prisão;
Atuar harmonicamente com órgãos congêneres federais e de outras Unidades da Federação, objetivando manter intercâmbio de interesse policiai para apuração das infrações penais;
Exercer as atividades procedimentais relativas a menores, nos termos da legislação especial;
Promover a integração com a comunidade.

 

Brasão da Polícia Civil do Ceará

Histórico

Sua origem remonta a transmigração da Corte Lusa para o Brasil, no início do Século IXX, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte, por ato – alvará – do Príncipe Regente D. João, em 10/5/1808;
Em sequência ao processo evolutivo, e com o advento da Lei nº 261 de 03/12/1841, ficou estabelecido que por nomeação do imperador ou dos presidentes de Províncias, Delegados e Subdelegados passariam suas atividades, sob a chancela direta do Chefe de Polícia, cargo esse exercido por um Juiz de Direito;
Em 1890, Com a edição do Decreto nº 1, do Governo Provisório da Republica, o estado foi autorizado a legislar sobre matéria policial. Em 1916 foram criados os cargos de Chefe de Polícia, Delegado Regional e de Delegado Subregional;
Em 1928, foi criada a Secretaria de Polícia e Segurança Pública;
Em 1969, foi publicado o primeiro Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará;
Com a Lei nº 12.691/97, a Polícia Civil fica vinculada operacionalmente, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, e passa a integrar a estrutura organizacional da Governadoria;
Com o advento da Lei nº 13.297/2003, sua denominação foi modificada para Superintendência da Polícia Civil;
Com a edição da Lei nº 14.868/2011, o cargo de Superintendente da Polícia Civil do Estado do Ceará, passa a ser denominado de Delegado Geral da Polícia Civil, e o cargo de Delegado Superintendente Adjunto de Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Ceará.

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Quem é quem

Delegado Geral

Sérgio Pereira dos Santos

Sérgio Pereira dos Santos é delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará desde 2013. Antes de ser anunciado como delegado geral, Sérgio atuou como delegado geral adjunto de 2019 até os dias atuais e, anteriormente, como chefe de gabinete, entre 2017 e 2019.

Sérgio Pereira também foi diretor, dos anos de 2014 a 2016, da então Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), que agora é intitulada de Delegacia de Narcóticos. Além da unidade especializada, Sérgio Pereira também atuou como delegado nas Delegacias Municipais de Campos Sales e Parambu, e Regionais de Crato e Tauá.

Antes de ingressar na PCCE, ele foi policial militar da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Com graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Sérgio possui especialização em Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública pela Universidade Federal do Ceará (UFC). No ano de 2018, atuou também como professor da disciplina de Legislação Sobre Drogas Ilegais – Lei Penal Especial na Academia de Polícia Civil do Maranhão pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Delegado Geral Adjunto

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha é delegado da PCCE desde 2009. Em sua carreira atuou como delegado municipal de Itapipoca, além de delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), do 30° Distrito Policial e da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP). Em 2019, assumiu a função de diretor adjunto do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE) e em 2020 passou a ocupar a função de titular do departamento especializado, onde estava até os dias atuais.

Márcio Gutiérrez é graduado em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP e pós-graduado em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Márcio é professor dos cursos de Pós-graduação das faculdades de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e do Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) e também professor da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). Atuou, ainda, como professor da disciplina de Técnicas de Entrevista e Interrogatório pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Diretor de Planejamento e Gestão Interna

Otávio Duarte Vieira Coutinho

Otávio Duarte Vieira Coutinho é delegado da PCCE desde 2015. Em sua carreira atuou como delegado municipal de Nova Russas, regional de Sobral, além de titular das 2ª e 6ª delegacias do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em 2019, assumiu a função de diretor do Departamento Administrativo Financeiro (Depaf) da PCCE, onde permaneceu até os dias atuais.

Otávio Coutinho é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Possui pós-graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Estratégia e Gestão empresarial pela Uece. Foi subinspetor da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e administrador de empresas da Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e Nacional Gás. Otávio atuou como professor da disciplina de Direitos Humanos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

 

Contatos

GABINETE DELEGADOS E-MAIL TELEFONES
DELEGADO GERAL
Sérgio Pereira dos Santos
gabinete@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7500
DELEGADO ADJUNTO
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
gabinete@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7400
DIREÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Otávio Duarte Vieira Coutinho
gabinete@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7400
CHEFE DE GABINETE
Antonio Regislario Albuquerque Pessoa
gabinete@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7400
ASSESSOR DA DIREÇÃO SUPERIOR
Lúcio Torres
lucio.torres@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7500
ASSESSORIAS DIRETORES E-MAIL TELEFONES
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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asscom@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7366 98879.9431
ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
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adins@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7382
ASSESSORIA JURÍDICA
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assjur@policiacivil.ce.gov.br
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Evna America de Aquino Leitão Paixão
dgp@policiacivil.ce.gov.br
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DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – DETIC
Julius Caesar Augustos Fernandes
detic@policiacivil.ce.gov.br
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DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA – DAMPS
Sônia Maria Amaral da Paz
damps@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7333/3101.7340
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – DEPAF
Ricardo Romagnoli do Vale
depaf@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7395
DEPARTAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL – DTO
Fernando Menezes da Silva Júnior
dto@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7300
DEPARTAMENTO DE HOMICÍDIO E PROTEÇÃO À PESSOA – DHPP
Antônio Harley Alencar Alves Filho
dhpp@policiacivil.ce.gov.br
(85)3257.4807
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA – DPJE
Ricardo Gonçalves Pinheiro
dpe@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7322
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA METROPOLITANA – DPM
Leonardo Barreto
dpm@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7414
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR SUL – DPI-SUL
Gregorio José de Oliveira Neto
dpisul@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7407
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR NORTE – DPI-NORTE
Edmo Leite Fernandes de Assis Filho
dpinorte@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7380
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA – DIP
Antonio Edvando Elias de França Junior
dip@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.2053
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS – DPGV
Arlete Gonçalves Silveira
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DIVISÃO DIRETORES E-MAIL TELEFONES
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – DIMAP
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DIVISÃO DE TRANSPORTE – DIVTRAN
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DIVISÃO DE PROTEÇÃO AO ESTUDANTE – DIPRE
Francisco Silvio Maia
dipre@policiacivil.ce.gov.br
(85)3101.7461
DIVISÃO FINANCEIRA – DIFIN
Francisco Tiago Silva Andrade
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DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS – DISEG
Carlos Alexandre Almeida Mendes
diseg@policiacivil.ce.gov.br
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