PC-CE e Ministério da Justiça lançam plataforma digital de leilões de bens apreendidos
11 de abril de 2023 - 16:16 #Leilões #Leilões de Veículos #PCCE #Trabalho continuado
O projeto-piloto é um ato complementar que terá o valor arrecadado destinado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad)
Com foco em otimizar os certames para leilões de veículos apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), o Ministério da Justiça lança, nesta semana, o novo Sistema Eletrônico de Leilões que tem por objetivo tornar pública a venda de ativos apreendidos e perdidos, em favor da União, em decorrência do crime de tráfico de drogas e de crimes correlacionados. Inicialmente, serão 14 veículos ativos leiloados, que contribuirá, também, com a agilidade da destinação de veículos que ficam por vários meses nos pátios das delegacias, bem como nos depósitos da instituição.
Com base no que foi acertado, esse será o primeiro leilão que ocorrerá sem a participação de um leiloeiro contratado. Diferentemente dos leilões anteriores, estes ocorrerão em plataforma própria da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e terão estreias no Ceará e em Minas Gerais.
O projeto-piloto visa facilitar também o acesso aos públicos de ambos os estados, que poderão encontrar os veículos isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição, onde poderão transitar normalmente. Além dos veículos completos, os bens como sucatas e parte de veículos que não podem ser recuperados, também poderá ser adquirido pelas empresas de reciclagem, devidamente credenciados.
Sobre o Leilão
Por meio de um cadastro simples, será possível adquirir os ativos disponíveis para alienação. Pessoas físicas e jurídicas podem participar mediante cadastro na plataforma (aqui). Segundo a Senad, os bens à venda terão, como lance inicial, 50% do valor de avaliação. Para produtos alienados do estado do Ceará, os lances podem ser feitos até 12 de abril. O horário do encerramento dos lotes pode ser consultado no edital nº 1/2023.
Já para Minas Gerais, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas poderão dar o seu primeiro lance a partir desta quarta-feira (29), com finalização do prazo no dia 13 de abril. O horário do encerramento dos lotes deve ser observado no edital nº 2/2023.
Os veículos que serão alienados como sucatas somente poderão ser adquiridos por empresas de desmonte, devidamente registradas perante os órgãos executivos de trânsito de seus respectivos Estados ou do Distrito Federal, conforme Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e Resolução do Contran nº 611, de 24 de maio de 2016. Para mais informações sobre o leilão eletrônico acesse: https://leiloes.mj.gov.br/