Polícia Civil captura mulher que vendia remédios em feira livre na Capital
22 de novembro de 2023 - 16:00 ##11ºDP ##PC-CE ##Remédios Apreendidos ##Saúde Pública
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (22), uma mulher, de 28 anos, sob suspeita de vender remédios sem prescrição médica em uma feira, no bairro Demócrito Rocha – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza.
A PC-CE, por meio do 11º Distrito Policial, recebeu uma denúncia via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), sobre a venda ilegal. Em diligências ao local, cerca de 97 caixas de remédios foram apreendidos com uma feirante. Os remédios, que estavam expostos na barraca, só poderiam ser vendidos com prescrição médica. Alguns ainda precisam da retenção da receita para serem comercializados.
Os remédios e a mulher foram encaminhados ao 11º Distrito Policial, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde foi autuada por crime contra a saúde pública.
O que diz a lei?
Art. 273 – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Com pena de reclusão, de 10 a 15 anos, e pagamento de multa. Nas mesmas penas incorre quem comercializa remédios de procedência ignorada.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser encaminhadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações podem ser direcionadas ainda para (85) 3101-2954, do 11º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.