Delegacias de Defesa da Mulher ampliam atribuições em casos de violência sexual
6 de dezembro de 2017 - 11:18
Resultado do trabalho conjunto entre o Grupo de Trabalho das Delegadas de Defesa da Mulher do Gabinete do Governador, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e da Polícia Civil do Estado do Ceará, foi assinada a portaria nº 231/2017, que amplia as atribuições das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).
A partir de agora, todas as dez DDMs espalhadas pelo Ceará podem atuar em casos de violência sexual contra as mulheres, à exceção do tráfico de mulheres. Antes, a mulher era orientada a fazer a denúncia em uma delegacia comum. Cabe destacar que as Delegacias de Defesa da Mulher já acolhiam alguns casos antes da portaria, mas as unidades encaminhavam os inquéritos para as delegacias das áreas das ocorrências. No documento, o delegado geral da Polícia Civil, Everardo Lima da Silva, reforça que “a violência sexual contra a mulher constitui grave problema de saúde pública e exige olhar diferenciado de profissionais, e, principalmente, do poder público”.
Segundo a delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil e responsável pelas Delegacias de Defesa da Mulher do Estado, as mulheres terão atendimento especializado, direcionado e que vise minimizar as consequências dessa violência. “A violência sexual demanda diversas providências por parte das autoridades policiais, como profilaxias e demais situações e previsões que reduzam a gravidade da ocorrência”, reforça Rena.
Para a titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará, Camila Silveira, esta é uma conquista importante para a contribuição do trabalho junto à rede de enfrentamento de violência contra a mulher. “A expectativa é de que esse fortalecimento venha somar esforços a uma série de ações que o Governo do Ceará vem desenvolvendo, no intuito de garantir os direitos das mulheres vítimas de violência”, afirma a gestora.