Suspeito de estuprar enteado é preso pela Polícia Civil
27 de setembro de 2017 - 17:18
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) agiu de forma rápida e capturou um homem suspeito de cometer estupro contra o próprio enteado, de 13 anos. A ação policial foi desenvolvida logo após o recebimento de denúncias sobre o fato. O homem foi capturado, na última quinta (21), em cumprimento a mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável e, a vítima, encaminhada para atendimento especializado. O caso ocorreu na cidade de Milagres – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
A Polícia Civil foi acionada pelo Conselho Tutelar do município, que recebeu denúncia anônima sobre um adolescente de 13 anos que era abusado pelo padrasto, de 33. A denúncia foi feita na última quarta-feira (20) e, no mesmo dia, o garoto foi ouvido pela autoridade policial na presença de representantes do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Em seguida, ele foi encaminhado para a realização de exames de corpo de delito, em um dos núcleos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
Ainda no dia 20, o delegado Gleydson Machado, titular da delegacia de Milagres, solicitou mandado de prisão preventiva contra o criminoso, que foi expedido juiz da Comarca local no dia seguinte e, então, cumprido. O homem confessou o delito e, depois de ser ouvido, foi conduzido para uma cadeia pública. O trabalho policial foi desenvolvido por equipes das Delegacias Municipal de Milagres e Regional de Brejo Santo. As diligências sobre o caso continuam e familiares da vítima também serão ouvidos. O adolescente está sendo assistido pelos profissionais do Creas.
Veja, ouça e denuncie
A Polícia Civil orienta que a primeira providencia a ser tomada pelos pais ou responsáveis ao descobrir que a criança foi vítima de estupro é ir à delegacia mais próxima ou se direcionar ao Conselho Tutelar local. A população também pode auxiliar nos trabalhos policiais. Denúncias sobre casos de crianças e adolescentes vítimas de abuso podem ser feitas por qualquer pessoa, pelo número 100, que é o Disque Direitos Humanos, com abrangência nacional. As informações também podem ser repassadas para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), pelos números 181 e 190, que são respectivamente do disque denúncia e da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da secretaria. O telefone da Delegacia Municipal de Milagre é o (88) 3553-5290. O sigilo é garantido.
Entenda a Lei
O estupro de vulnerável (cometido contra menor de 14 anos ou pessoa com enfermidade ou deficiência mental, sem o necessário discernimento para o ato, ou que não consiga oferecer resistência) é caracterizado no artigo 217 A da Lei dos Crimes contra a Dignidade Sexual – Lei 12.015 – sancionada no dia 07 de agosto de 2009. A pena prevista para o crime é reclusão de oito a 15 anos.