Polícia Civil do Ceará participa da XVII Jornada Maria da Penha, em Fortaleza
9 de agosto de 2023 - 16:00 ##CNJ ##PC-CE ##XVII Jornada Lei Maria da Penha #DDM #DPGV #Lei Maria da Penha
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) participou, nessa segunda-feira (7) e terça-feira (8), da XVII Jornada Lei Maria da Penha. O evento, que foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), celebra o aniversário da sanção da Lei Federal nº 11.340/2016 – Lei Maria da Penha. O encontro ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza, e de forma híbrida com transmissão pela rede social do CNJ.
Durante o evento, foram apresentadas propostas de ação para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Na ocasião, as delegadas titular e adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), Janaína Braga e Rebeca Cruz, e delegadas que atuam nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), participaram do encontro.
A titular do DPGV, Janaína Braga, ressaltou a importância da participação no evento. “As temáticas discutidas são muito importantes para os profissionais que atuam aplicando a Lei Maria da Penha, como, por exemplo, a apresentação e discussão sobre as recentes alterações da Lei 11.340/06, bem como o uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher, entre outros temas”, destacou ela.
Além disso, o encontro abordou ainda sobre o panorama atual e a evolução histórica da política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo poder judiciário e a alteração da Lei Maria da Penha, pela Lei 14.550/2023, para garantia de maior proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
No segundo dia, também foram abordados temas como o uso de tecnologia no enfrentamento à violência contra a mulher, bem como, a adoção da perspectiva de gênero na investigação e processo e julgamento de crimes contra as mulheres. Além disso, foram realizadas diversas oficinas com temas voltados sobre a violência contra a mulher. Para finalizar o evento, foram realizadas a apresentação dos resultados das oficinas e leitura da carta da XVII Jornada Lei Maria da Penha.