Polícia Civil do Ceará desarticula esquema de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos em solo cearense
1 de setembro de 2017 - 19:53
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nesta sexta-feira (1º de setembro), a Operação Dissimulare, em combate a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa que eram cometidos em território cearense. O trabalho ofensivo desestruturou um esquema de compra de mercadoria têxtil com sonegação de impostos, o que chegou a refletir em um prejuízo de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Ao todo, 13 mandados de prisão e 37 de busca e apreensão foram cumpridos e cerca de dois milhões de reais em dinheiro, já contabilizados, foram apreendidos. A ofensiva foi organizada pelo Departamento de Polícia Especializada (DPE) da PCCE, com o apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e contou com a atuação de 160 policiais civis, dentre eles 40 delegados, de várias delegacias especializadas.
A operação Dissimulare é resultado de investigações iniciadas pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP), há pouco mais de um ano, sobre as ações ilícitas de pessoas que compravam produtos do ramo têxtil sem o pagamento dos devidos impostos. De acordo com os levantamentos policiais, estima-se que os suspeitos realizaram uma movimentação financeira em um período de quatro anos que ultrapassa a cifra de R$ 1 bilhão sem o recolhimento de impostos, o que causou prejuízo de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos. O resultado da primeira fase da operação foi apresentado em coletiva de imprensa pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa; secretário da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho; e os delegados Everardo Silva, delegado geral da PCCE; Marcus Rattacaso, delegado geral adjunto; Rena Gomes, diretora do DPE; e Márcio Gutierrez, titular da DCCAFP.
“O trabalho policial buscou apurar a atuação de uma organização criminosa que se instalou no Ceará com a finalidade de sonegar impostos na aquisição de insumos da indústria têxtil”, explica o delegado Márcio Gutierrez. Os levantamentos apontaram que os investigados se utilizavam de empresas de fachada constituídas por sócios “laranjas”, criadas para adquirir os produtos em outros estados e, em seguida, repassá-los a empresas ligadas ao esquema. “Só de ‘laranja’ nós catalogamos mais de 100”, fala Gutierrez. Os desdobramentos sobre a teia criminosa levaram os policiais aos envolvidos e às suas respectivas participações no delito. Os 13 mandados de prisão foram cumpridos contra o núcleo da organização criminosa: Marcus Venicius Rocha Silva (54), que é o presidente do SindConfecções Ceará, Francisco de Assis Neto (50), Maria Soraia de Almeida (27), Suzi Cardoso Lima (34), Daniel Rocha de Sousa (43), Bruno Rafael Pereira Carvalho (34), José Orlando Rodrigues de Sena (49), Mirtes Coutinho Carvalho (59), Natalia de Souza Costa (28), Thamara Almada do Nascimento (26), Antonio Batista da Silva (45), Paulo Sérgio Coutinho de Almada (50) e Antonio Alves Brasil (52). Entre os presos estão empresários e contadores e os dois últimos são auditores da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Alguns deles já possuem passagem pela Polícia.
Os 37 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas, residências, no prédio do sindicado de confecções do Ceará e em outros locais. Os imóveis estão situados em bairros como Centro, Aldeota e Meireles. Nos locais alvos da operação, os agentes de segurança apreenderam diversas mercadorias como veículos, joias, cerca de dois milhões de reais em dinheiro, além de outros valores que estão sendo contabilizados, tecidos avaliados em mais de R$ 100 milhões e aparelhos eletrônicos, entre outros produtos. A Polícia Civil também representou pela indisponibilidade dos bens e bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ainda de acordo com o delegado que está à frente das apurações, Márcio Gutierrez, os trabalhos policiais continuam e outras fases da Dissimulare serão deflagradas.
Gutierrez também detalha que duas máquinas de contar dinheiro serão utilizadas para mensurar os valores apreendidos, devido ao alto volume. Ele disse que a operação deu inicio com uma troca de informações de inteligência, que culminou em uma fase que ele considera exitosa e explica que os tecidos eram trazidos para o Ceará em carretas.
“Os tecidos que entravam no Estado sem o recolhimento de impostos abasteciam também atividades lícitas, então eles (criminosos) acabavam dissimulando esse material oriundo de fraude com material lícito, o que dificultava ainda mais a verificação tanto pela Policial Civil como pela Sefaz”, discrimina o delegado, detalhando que os suspeitos vendiam notas fiscais frias principalmente para feirantes e receptadores de cargas roubadas e sonegadores.
Aparentando que tinham atividades lícitas e equilibradas, eles conseguiam empréstimos bancários. As mercadorias eram despejadas, em sua maioria, na Feira da José Avelino – tanto notas fiscais frias como produtos. Mas os levantamentos continuam. “Hoje, nessa primeira fase da operação, foi recuperada uma grande quantia de ativos financeiros representados por dinheiro, joias, objetos de valor, veículos e a própria matéria prima utilizada pelo grupo”, continua Gutierrez. Ele disse que quando a Sefaz percebia a irregularidade, iniciava investigação e isso foi objeto de levantamento estratégico de lá. Esse levantamento foi corroborado com as investigações da PCCE. A troca de informações de inteligência propiciou a recuperação de boa parte do que os investigados sonegaram indevidamente do Estado. O grupo criminoso lavava o dinheiro com compra e venda de veículos, imóveis e mais ativos.
“Trata-se realmente de uma organização criminosa por atuar praticando reiteradamente crimes com a obtenção elevada de lucros ilícitos e com toda uma divisão de tarefas e uma hierarquia entre os membros”, detalhou o secretário André Costa, completando: “O que vocês estão vendo hoje é uma etapa da investigação, uma fase ostensiva, e ela não terminou (…). Todos os envolvidos serão responsabilizados por todo esse desfalque causado aos cofres públicos aqui no Estado do Ceará”. O gestor também ressaltou a importância da utilização do laboratório de lavagem de dinheiro da Polícia Civil, que foi fundamental para desmontar as fraudes, e ainda parabenizou as equipes da Polícia Civil envolvidas.
“A Polícia de investigação, que é a Policia Civil, hoje, dá uma demonstração muito clara do que nós somos capazes, do preparo que ela tem no decorrer de todo esse processo. (…) Fomos buscar na secretaria da Segurança Pública, na Polícia Civil, todo esse arcabouço. (…) Ainda estamos levantando informações. O volume de tecidos encontrado e vários outros bens estão em processo de análise”, enfatiza Mauro Filho. “A Importância desse trabalho é exatamente toda a recuperação de ativos (…). A investigação da Polícia Civil vai permitir que esses valores retornem, que tenham destino aos cofres públicos, que é o lugar desses recursos”, completa André Costa.
O delegado geral da PCCE, Everardo Silva, frisou em sua fala os projetos que tem para destacar o potencial que a DCCAFP possui, no sentido de fazer investigações como as realizadas na Operação Dissimulare, em combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “Com certeza vamos ter meses e meses de investigação que levarão a novas recuperações de ativos (…). Fico muito orgulhoso de estar à frente da Policia Civil e dar essa resposta em uma área que existia essa carência, e vamos continuar trabalhando firmemente junto aos órgãos de fiscalização do Estado”, frisou, ao avaliar a delegacia em um novo formato de atuação.
Outros suspeitos seguem foragidos, entre eles, o chefe do bando: Jovilson Coutinho Carvalho, com dois mandados de prisão em aberto, que começou a atuar no mundo do crime em atividades de roubo de carga e criou essa sistemática criminosa; e Carlos Andre Maia Sousa e Francisco José Timbo Farias, que atuavam como uns dos operadores do esquema. “É questão de honra pra Polícia Civil e para as Secretarias da Segurança Pública e da Fazenda a prisão do Jovilson”, frisa Márcio Gutierrez. Caso alguém tenha informações sobre o paradeiro dos suspeitos, denúncias podem ser feitas para o disque denúncia da SSPDS, pelo número 181, ou para a Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP), pelos números 3472.6687 e 3272.6831. O sigilo é garantido.