Mais dois envolvidos na morte de Dandara são capturados
9 de março de 2017 - 19:57
As Polícias Civil e Militar do Estado do Ceará realizaram capturas de mais dois envolvidos, um adolescente e um adulto, no homicídio que vitimou a travesti Dandara dos Santos (42), ocorrido no dia 15 de fevereiro no bairro Bom Jardim. Já são sete envolvidos capturados em três dias.
No início da manhã de hoje (09), policiais militares, do 14º Batalhão de Polícia Militar, capturaram Rafael Alves da Silva Paiva (18), sem antecedentes, na Rua das Flores, no bairro Jari, em Maracanaú, na Área Integrada de Segurança 08 (AIS 08) do Estado. Ele estava escondido em uma residência e no momento da abordagem não ofereceu resistência. Já na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), o quarto menor envolvido apresentou-se com a mãe. Ele foi ouvido, confessou a participação no crime, e ficou apreendido.
Outras capturas
Nos últimos dias 06 e 07, deste mês, ações desencadeadas pelas forças de segurança do Estado, resultaram nas capturas de outros cinco envolvidos no crime. As prisões e apreensões ocorreram no bairro Granja Lisboa, na Área Integrada de Segurança 02 (AIS 02) de Fortaleza, e no município de Trairi, na AIS 17.
De acordo com o delegado Bruno Ronchi, titular do 32º Distrito Policial e presidente do inquérito policial, os envolvidos capturados inicialmente são três adolescentes, com idades de 16 e 17 anos, e dois adultos. Atuam nas investigações do homicídio, policiais civis dos 12º, 32º Distritos Policiais, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia da Criança e Adolescentes (DCA).
Na última terça-feira (07), foram presos Isaias da Silva Camurça (25), vulgo “Zazá”, que já responde procedimentos por homicídio, crime de trânsito e contra a administração pública, e Júlio César Braga da Costa (19), sem antecedentes criminais, identificados com partícipes do crime. Também foram apreendidos dois adolescentes, um deles capturado em Mundaú, no município de Trairi. Já na tarde do dia 06, outro adolescente já havia sido apreendido em sua residência na Travessa Descartes Braga, na Granja Lisboa, por policiais da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. No momento da abordagem, ele usava a mesma roupa que utilizava no dia do crime.
Plano de proteção e combate à violência e discriminação contra as minorias
Com o objetivo de traçar um plano de ações permanente no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), foi realizada uma reunião, na sede da SSPDS, na noite da última terça-feira (07). Participaram da reunião o titular da pasta, André Costa, o secretário adjunto da SSPDS, Alexandre Ávila, e coordenadores de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COLGBT/CE), dos Direitos Humanos e para as Mulheres do Governo do Estado, e representantes do poder público e de entidades da sociedade civil.
A comissão LGBT apresentou ao secretário André Costa uma lista com as propostas aprovadas durante a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Ceará, realizada em março de 2016. Cada um dos pontos foi discutido com o titular da SSPDS que ressaltou que irá se empenhar para viabilizar os que forem possíveis de serem executados, seguindo a orientação do governador Camilo Santana de dar atenção às demandas e traçar um plano de ações permanentes no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
O secretário André Costa também apresentou algumas propostas, como a reformulação das atribuições da Divisão de Homicídios de Proteção à Pessoa (DHPP), para que a unidade especializada passe a ser responsável por crimes contra a vida que tenham como motivação o ódio e/ou o preconceito de qualquer natureza – orientação sexual, cor, identidade de gênero, religião, entre outros. “Vamos nos empenhar para resolver essas demandas que são históricas. Não é nenhum favor, é o direito de todos vocês”, frisou André Costa.
Outra sugestão apresentada e acatada pelos presentes na reunião foi que representantes do movimento LGBT tenham assento permanente nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDSs), que são organizados pela Coordenadoria de Defesa Social da SSPDS e têm conselheiros eleitos nos bairros da Capital e municípios do Interior do Estado.
Entre as diversas deliberações feitas ao final do encontro, o atendimento feito a mulheres trans em situação de violência doméstica nas dez delegacias de Defesa da Mulher, que atuam no Estado, o que já acontece na prática em algumas unidades, passará a ser regulamentado, por meio de portaria do Delegado Geral da Polícia Civil. A iniciativa foi considerada um grande avanço pelas entidades representativas.
Outras demandas serão avaliadas para checar a viabilidade de implantação como, por exemplo, a inclusão de campos no Sistema de Informações Policiais (SIP3W) da Polícia Civil, onde seriam obrigatórias as inserções de dados como orientação sexual e identidade de gênero e motivação de cometimento de crimes por um desses fatores.Também foi demandada a inclusão na grade curricular dos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos servidores do Sistema de Segurança na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) de mais disciplinas relacionadas aos direitos da população LGBT, o que foi sinalizado pelo titular da SSPDS como possível de atendido.
A criação de um grupo de trabalho foi sugerida para tratar dos encaminhamentos que ficaram pendentes. Além dos representantes das coordenadorias de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (COLGBT/CE), dos Direitos Humanos e para as Mulheres do Governo do Estado, estiveram presentes representantes da Rede Trans Brasil, Associação de Travestis do Ceará (Atrac), Marcha Mundial das Mulheres, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, Defensoria Pública do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB-CE), Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), Conselho Municipal de Direitos LGBT de Fortaleza e Coordenadoria Municipal da Diversidade de Fortaleza.