25 pessoas que participaram de carreata vão responder por descumprimento de decreto
20 de maio de 2020 - 18:46 ##34o DP ##Decreto Estadual ##Nuvid #2º DP #Asint #Ciops #Coin #Coronavírus #COVID-19 #CPChoque #CPRaio #Descumprimento de Decreto #DIP #PCCE #PMCE #Polícia Civil #Polícia Militar do Ceará #SPIA #SSPDS
Após participarem de uma carreata por vias de Fortaleza, 25 pessoas foram autuadas, na manhã desta quarta-feira (20), suspeitas de descumprirem determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, prevista no artigo 268, do Código Penal Brasileiro. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) conduziu as pessoas nos bairros Joaquim Távora, Dionísio Torres e Cocó e as levou para realização de procedimentos policiais no 2º e no 34º Distritos Policiais (DP), nos bairros Aldeota e Centro. Outras pessoas que forem identificadas nas investigações da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por terem participado e financiado a carreata também serão responsabilizadas criminalmente.
No início da manhã, diversas equipes policiais se deslocaram para avenidas de Fortaleza para abordar veículos que participavam de uma carreata. Houve pontos de concentração dos manifestantes nas avenidas Antônio Sales, Barão de Studart, Engenheiro Santana Júnior e Dom Luís. Em todas elas, a PMCE dispersou os motoristas no intuito de coibir aglomeração. O trabalho policial atende as medidas de isolamento mais rígidas em Fortaleza estabelecidas no Decreto Estadual nº 33.574, como forma de minimizar o contágio pelo Coronavírus. As ações policiais nas ruas contaram com apoio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.
Ao todo, 27 pessoas foram conduzidas para as unidades da Polícia Civil na Capital para prestarem esclarecimentos. Duas delas foram liberadas após justificarem o deslocamento que faziam ao trabalho, apresentando documentos do serviço, e negarem que faziam parte da carreata. As outras 25 pessoas assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infringirem medida sanitária preventiva prevista no artigo 268 do Código Penal. A pena para quem comete esse tipo de infração penal é de detenção, de um mês a um ano, e multa. Todos os autuados responderão na Justiça.
A Polícia Civil mantém os levantamentos sobre pessoas envolvidas no planejamento, participação e financiamento das ações que vão de encontro ao decreto estadual que estabelece medidas de isolamento mais rígidas na Capital. O trabalho de inteligência busca identificar a participação de cada um, bem como responsabilizá-lo de acordo com a legislação penal vigente.
Atuação policial
Equipes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS; da Assessoria de Inteligência (Asint), do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar do Ceará (PMCE); e do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizam trabalho policial com o objetivo de coibir aglomerações de pessoas que possam se reunir em manifestações ou carreatas pelos bairros da Capital.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.