Em visita institucional, PCCE recebe MPCE para tratar de aprimoramento na coleta e análise de dados pessoais dos inquéritos
30 de abril de 2024 - 16:29 #Alinhamentos #MPCE #PCCE #Troca de Informações
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do delegado-geral, Márcio Gutiérrez, recebeu em uma visita institucional, na manhã desta terça-feira (30), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, para tratar de assuntos relacionados às duas instituições. A reunião teve como eixo o aprimoramento da comunicação entre Ministério Público e Polícia Civil, que repercute na atividade-fim e nas investigações criminais.
A pauta principal foi a melhoria na qualificação dos dados, ou seja, na coleta, tratamento e análise das informações repassadas pelos indivíduos ouvidos nos inquéritos policiais a fim de facilitar as notificações posteriores para os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e para as notificações decorrentes das promoções de arquivamento de inquéritos. Esse procedimento impacta diretamente na eficácia do novo fluxo de arquivamento dos inquéritos policiais, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e disposto pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019).
Outros assuntos abordados estiveram relacionados ao alinhamento do trabalho das duas instituições.
Também participaram do encontro, a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Teresa Cruz; o diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil, Otávio Coutinho e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotora de Justiça Juliana Mota.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE