PCCE identifica e localiza mais de R$ 55 milhões em bens de grupos criminosos em 2023
2 de fevereiro de 2024 - 16:53 #Balanço #balanço2023 #Delegacias #DRA #PCCE
Os bens foram identificados e localizados em investigações realizadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará, correspondendo a R$ 31 milhões em veículos, R$ 20 milhões em imóveis e R$ 3,1 milhões em valores bloqueados em contas bancárias
Um trabalho desenvolvido pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) com o foco em realizar a asfixia financeira de grupos criminosos no Estado resultou, durante o ano de 2023, em mais de R$ 55 milhões em bens identificados e apreendidos. Os valores foram identificados, localizados, apreendidos, sequestrados ou bloqueados em decorrência de investigações realizadas por todas as unidades da Polícia Civil e são contabilizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos (DRA) da PCCE.
A recuperação de ativos dentro das polícias judiciárias é uma estratégia essencial para fortalecer a capacidade estatal de combate ao crime, especialmente o organizado, tornar as investigações de lavagem de dinheiro mais eficazes e aprimorar a integridade e a eficiência das instituições policiais, por meio da criação de cultura de investigação patrimonial e especial atenção à administração de bens. Além disso, permite a recomposição do patrimônio às vítimas dos delitos e, quando a vítima é o Estado, possibilita que os ativos recuperados sejam reinvestidos na luta contra o crime, criando um ciclo virtuoso de fortalecimento das forças de segurança.
Entenda as etapas da recuperação de ativos realizadas pela Polícia Civil:
A recuperação de ativos é definida em cinco etapas: identificação, apreensão, administração, alienação e destinação.
Identificação: é realizada mediante investigação patrimonial e financeira no sentido de localizar o paradeiro dos ativos de origem ilícita.
Apreensão: é realizada diretamente pela autoridade policial ou mediante representação desta por medidas cautelares patrimoniais junto ao Poder Judiciário.
Administração: consiste na guarda e manutenção dos bens apreendidos em boas condições até que sejam alienados.
Alienação: é a venda do bem apreendido realizada mediante leilões judiciais ou outros meios análogos.
Destinação: é a destinação final do ativo apreendido, podendo este ser utilizado no ressarcimento de danos às vítimas de crimes ou revertidos em favor da sociedade mediante incorporação ao patrimônio do Estado.
Destaque nacional
A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do seu Núcleo de Gestão e Recuperação de Ativos (NGRA) do Departamento de Recuperação de Ativos (DRA), está na vanguarda do exercício prático de suas ações na reversão dos bens ilícitos em favor de suas atuações, tendo, inclusive, participado na qualidade de colaborador do Grupo de Trabalho, criado por meio da Portaria Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Nº 400, de 13 de junho de 2023, com a finalidade de estudar, avaliar e apresentar proposta de política nacional de recuperação de ativos, com a indicação de diretrizes na matéria, a criação de uma rede integrada de órgãos de persecução penal e de estrutura voltada ao tema e alinhada ao Programa Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas (ENFOC).
Como resultados diretos da atuação de referido grupo, temos a Portaria N.º 533/2023 do MJSP, que institui a Rede Nacional de Recuperação de Ativos e o Decreto n.º 11.842/2023 (RECUPERA), de 21 de dezembro de 2023 que instituiu o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos (CONARA), órgão consultivo, de caráter permanente, integrante do Sistema de Justiça.
Sobre o DRA
O DRA é o departamento da Polícia Civil responsável pela captação de dados referentes à recuperação de ativos, pelo assessoramento das unidades da Polícia Civil e pela qualificação dos policiais civis relacionados a boas práticas em investigações financeiras e patrimoniais.
Para tanto, o DRA conta em sua estrutura com uma Delegacia de Combate à Lavagem de Dinheiro (DCLD), um Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), uma Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR) e um Núcleo de Gestão e Recuperação de Ativos (NGRA).
Alienação e Destinação
A PCCE, por meio do Núcleo de Gestão e Recuperação de Ativos (NGRA/DRA), em conjunto com a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou quatro leilões durante o ano de 2023, totalizando a alienação de 79 veículos apreendidos em decorrência de investigações criminais. Com as vendas, mais de R$ 596 mil foram arrecadados e destinados aos cofres públicos.
DCLD
Durante o ano de 2023, investigações criminais, financeiras e patrimoniais desenvolvidas pela Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCLD) resultaram em apreensões, sequestros e bloqueios de bens móveis, imóveis e ativos financeiros avaliados em cerca de R$ 10 milhões de reais.
Além dos bens já sequestrados, bloqueados ou apreendidos, a unidade especializada da Polícia Civil já identificou e representou junto ao Poder Judiciário pela constrição patrimonial de outros ativos com valor estimado em R$ 20.643.046,00, totalizando R$30.643.046,00, entre bens identificados, localizados, apreendidos e sequestrados durante todo o ano de 2023.
Os bens móveis, imóveis e ativos financeiros perseguidos pertencem em sua maioria a grupos criminosos alvos de investigações realizadas pela Polícia Civil, que além de responsabilizar criminalmente os autores de infrações penais, trabalha no sentido de recuperar os proveitos econômicos dos crimes para revertê-los em favor da sociedade.
A Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCLD) é uma unidade especializada ligada ao Departamento de Recuperação de Ativos (DRA) da PCCE.
Leilões
A PCCE, por meio da DRA e do Núcleo de Gestão e Recuperação de Ativos (NGRA), em conjunto com a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou quatro leilões durante o ano de 2023, sendo leiloados 79 veículos que haviam sido apreendidos durante ações policiais. Com as vendas, mais de R$ 596 mil foram arrecadados e destinados aos cofres públicos.