SSPDS assina protocolo de intenções com o MPCE para troca de informações
13 de dezembro de 2023 - 19:19 #MPCE #protocolo #SSPDS
O secretário da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, participou, na tarde desta quarta-feira (13), do Painel de Boas Práticas – “Projeto: Diálogo com a PM”, realizado no Ministério Público do Estado (MPCE). Na ocasião, o Governo do Estado do Ceará, por meio da SSPDS, assinou um protocolo de intenções com o MPCE. O documento tem por finalidade o compartilhamento de ações educacionais e o intercâmbio de conhecimentos em áreas de interesses mútuos, com o objetivo de fomentar o ensino, articular mecanismos eficazes de atuação policial para assegurar e gerir os procedimentos e a troca de informações entre as instituições parceiras.
Representando a SSPDS e suas vinculadas, assinaram o protocolo o secretário Samuel Elânio, o coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Klênio Savyo Nascimento de Sousa, o diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp), Leonardo D’Almeida Couto Barreto e a delegada-geral adjunta Teresa Cruz. Já representando o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, representou o MPCE.
“A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE) da SSPDS não é só a porta de entrada para a segurança pública, mas para todos os sistemas de justiça e da persecução penal. Quero colocar não só a nossa Academia Estadual de Segurança Pública à disposição, como também acho importante também essa troca de informação dos policiais, sejam policiais militares, policiais civis, para que eles possam passar um pouco da realidade que eles têm no dia a dia, das dificuldades que nós temos em colocar alguns criminosos fora de circulação. E eu acho que isso é muito importante, eu acho que isso é para todo mundo. Não só ganha o sistema de segurança, o sistema de Justiça, mas ganha a sociedade cearense”, afirmou o secretário Samuel Elânio.
Durante o evento, o secretário Samuel Elânio também foi homenageado pelo projeto “Diálogo com a PM”. Ainda receberam homenagens o coronel comandante-geral da PMCE, Klênio Savyo, e o diretor-geral da Aesp, Leonardo Barreto.
Diálogo com a PM
O Projeto Diálogo com a Polícia Militar do Ceará, construído com a PMCE, Aesp e com o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público do Estado do Ceará, teve início no último dia 18 de maio, com o objetivo de promover a orientação de policiais militares sobre os novos entendimentos jurisprudenciais.
A formação visou atualizar os conhecimentos jurídicos dos policiais para garantir a integridade da persecução penal, evitando anulações dos processos. Os promotores de justiça atuaram como facilitadores. Ao todo, 5 mil policiais foram capacitados pelo projeto, houve 13 ciclos de palestra e 118 aulas ministradas.
“A gente tentava passar para os policiais nesses momentos, qual era a nossa visão de processo, qual era a relevância dele dentro da persecução penal, como era importante essas adequações que estavam a vir a acontecer. De fato, a gente conseguiu, e é muito alvissareiro saber que nós conseguimos um resultado positivo, a gente conseguiu não apenas mudanças jurisprudenciais, mas a gente conseguiu uma mudança na dinâmica da formatação das abordagens policiais”, afirmou Juliana Mota Silveira, promotora de Justiça e coordenadora do Caocrim.
“Esse diálogo que aconteceu 118 vezes envolvendo 5 mil policiais militares nos ajuda tanto a ter a melhor qualidade da prova, evitando que as evidências sejam posteriormente anuladas, como também evita que os policiais militares sejam submetidos a representações por abuso de poder”, finalizou o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas.