Suspeito de armazenar e produzir conteúdo de pornografia infantojuvenil é preso pela PC-CE
6 de novembro de 2023 - 15:23 ##Mandado De Prisão Preventiva ##PC-CE ##Pornografia Infantojuvenil
Uma operação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, nesta segunda-feira (06), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 37 anos, suspeito de baixar, armazenar e produzir conteúdo de pornografia infatojuvenill. O alvo foi preso no bairro Messejana – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. Na ocasião, um aparelho celular e três notebooks foram apreendidos.
As investigações iniciaram logo que os policiais civis lotados no Núcleo de Investigação de Crimes Cibernéticos Contra a Criança e o Adolescente (Nuicca) da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) realizaram investigações em ambientes cibernéticos.
Com o aprofundamento das investigações, os policiais civis chegaram ao suspeito que é professor de uma escola da rede particular. Segundo levantamentos policiais, o homem havia produzido material de conteúdo sexual infantojuvenil, onde teria abusado de alunos de uma escola ao colher imagens de “nudes”.
Diante do caso, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do professor que foi acatada pelo Poder Judiciário. Com a ordem judicial em mãos, policiais civis lograram êxito na localização e prisão do alvo. O homem foi conduzido para a Dceca, onde o mandado foi cumprido. Agora, ele está à disposição da Justiça.
O que diz a Lei:
Art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente: Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.
Art. 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente: Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser feitas ainda para o telefone (85) 3101-7589, da Dceca. O sigilo e o anonimato são garantidos.