Polícia Civil participa de evento voltado para o Agosto Lilás na Marinha do Brasil

31 de agosto de 2023 - 12:17 # # # # #

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) participou de uma ação alusiva ao Agosto Lilás, mês de conscientização de combate à violência contra a mulher. O evento ocorreu nessa terça-feira (29), na Escola de Aprendizes-Marinheiros da Marinha do Brasil, no bairro Jacarecanga, em Fortaleza.

A palestra foi promovida pelo Núcleo de Assistência Social da Marinha do Brasil com apoio do Projeto Mulheres na Marinha. Participaram do ciclo de palestras, a delegada Janaína Braga, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), a delegada Mônica Teixeira, diretora da Divisão de Proteção ao Estudante (Dipre) da PC-CE, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Marinha do Brasil.

Durante a palestra, a diretora destacou o novo sistema que foi criado para a solicitação de medidas protetivas de urgência pela Internet, lançado na última semana pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, além da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da PC-CE. A ferramenta garante a desburocratização da solicitação das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO), e funciona para todo Ceará. “A partir do acesso ao site mulher.policiacivil.ce.gov.br, a vítima passa por algumas etapas. Essa medida é de acesso à Justiça, sem a necessidade da vítima ir até uma unidade policial, realizando o serviço de maneira virtual por meio do computador de caso ou pelo celular”, frisou a delegada Janaína Braga.

O sistema foi criado com o objetivo de garantir o acesso mais rápido de mulheres vítimas de violência doméstica às solicitações de medida protetivas. A ferramenta foi desenvolvida e é administrada pela Polícia Civil do Ceará. As solicitações são realizadas de forma virtual, em qualquer cidade do Ceará, e são encaminhadas ao Poder Judiciário, que poderá conceder as medidas.