Delegacia oferece atendimento especializado às pessoas com deficiência

3 de dezembro de 2022 - 17:23 # # #

Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão, da igualdade de oportunidades para todos e de combater o preconceito, este sábado, 3 de dezembro, é marcado pelo Dia Internacional da Luta das Pessoas com Deficiência. No Brasil, uma das ferramentas de combate à exclusão desse público é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que busca eliminar as barreiras da inserção efetiva das pessoas com deficiência na sociedade. A Lei nº 13.146, também conhecida como Lei de Inclusão, garante a não-discriminação, o atendimento prioritário e acessibilidade a espaços, por exemplo.

As violações ao Estatuto, no Ceará, podem ser registradas em qualquer delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e também por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron), no site https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br, em qualquer hora do dia ou da noite. No caso de Fortaleza, esses crimes são encaminhados para a Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), unidade especializada responsável por investigar as ocorrências contra dois dos segmentos da sociedade considerados mais vulneráveis: as pessoas com deficiência e os idosos.

A DPIPD, conforme a delegada Rena Gomes, titular da unidade da PC-CE, oferece um serviço especializado para esse público, com atendimento personalizado e uma escuta qualificada e humanizada. Além disso, a delegacia trabalha em conjunto com outros órgãos especializados do Estado e Município, como os Centros de Referência de Assistência Social (Creas). Ainda segundo Rena, dentre os crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o mais registrado na delegacia é o de descriminação em razão da deficiência.

De acordo com a Lei de Inclusão, é considerada uma pessoa com deficiência aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Desta forma, a legislação garante o convívio social das pessoas com deficiência e combate à exclusão, mas, para a efetivação desses direitos, é preciso uma luta frequente contra o preconceito.

Serviço:

Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (DPIPD)
Telefone: (85) 3101-2496
E-mail: dpipd@policiacivil.ce.gov.br
Endereço: Rua Professor Guilhon, 606, Bloco D – Aeroporto – Fortaleza – CE

Delegacia Eletrônica (Deletron)
https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br