Comitê de Valorização das Mulheres do Sistema de Segurança Pública do Ceará da SSPDS tem criação publicada no DOE

28 de agosto de 2020 - 16:31 # # # # # # # # # # # #

 

Portaria de N° 1258/2020-GS que dispõe sobre a criação, a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Comitê de Valorização das Mulheres do Sistema de Segurança Pública do Ceará foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quinta-feira (27). A iniciativa capitaneada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) conta com o envolvimento de todas os órgão vinculados à pasta e também de instituições convidadas. A primeira reunião, que marcou o início da ação pioneira no país, em nível de secretaria, ocorreu no dia 5 de agosto último, com a presença da cúpula das forças de segurança pública.

Descrito como uma instância colegiada de natureza consultiva e propositiva, o Comitê vinculado à SSPDS tem como finalidade viabilizar a articulação da pasta no que tange ao reconhecimento do direito à igualdade de gênero, a erradicação da discriminação e da violência contra as mulheres no exercício de sua profissão no intuito de garantir um ambiente de trabalho saudável para as servidoras. O papel do Comitê se estende ainda a contribuir para a elaboração e a implementação de compromissos, estratégias, planos, programas e outros instrumentos, visando à promoção da igualdade de gênero dentro das instituições, além de auxiliar na divulgação e produção de materiais informativos, estudos e campanhas sobre o tema.

Uma das mulheres que integra o Comitê é a tenente-coronel PM Sandra Helena de Carvalho, coordenadora de Saúde e Assistência Social e Religiosa da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Ela comenta que as mulheres não devem se sentir sozinhas nessa batalha de combate a desigualdade de gênero. “Pretendemos trabalhar com proatividade e não só no recebimento de denúncias. Ou seja, trabalharemos com campanhas educativas para que todas as mulheres se sintam fortalecidas e também para que o homem aprenda a respeitá-las. O fato de ser uma mulher que exerce uma atividade em um ambiente fortemente masculino não justifica que ocorra discriminação contra ela. Pois ela foi capacitada para desenvolver o trabalho igualmente, lado a lado com o homem. Então, o Comitê criado pela SSPDS surge como um fortalecimento da rede de apoio. A situação é complexa e envolve vários desdobramentos, então não cabe a nenhuma dessas mulheres estar sozinha nesse momento”, destacou a oficial.

As reuniões serão constituídas por representantes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF) e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Estado do Ceará (CGD). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF) também compõem os debates a convite da Secretaria da Segurança.

Outra integrante do Comitê de Valorização das Mulheres do Sistema de Segurança Pública do Ceará é a delegada Rena Gomes, diretora de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Ela reforça que apesar do avanço no protagonismo feminino nas forças de segurança, ainda é necessária a quebra de alguns paradigmas e a criação dessa iniciativa enrijece essa caminhada.

“É importante dizer que, apesar de termos caminhado muito no sentido de valorização das mulheres, de termos o reconhecimento da importância das mulheres profissionais de segurança que já conquistaram o seu espaço e a sua relevância no exercício de suas funções, seja no trabalho administrativo ou operacional, mas em razão do machismo estrutural e a desigualdade de gênero, nós ainda sofremos com várias situações gravosas dentro de nossas instituições. Então, esse Comitê, que será composto exclusivamente por mulheres de diversas forças do Estado e também convidadas, visa construir um ambiente que traga a valorização por completo das mulheres. Com certeza, essa iniciativa será uma referência para o todo o Brasil”, finalizou.

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