SSPDS mobiliza aparato físico e humano para preservação do meio ambiente do Ceará
5 de junho de 2020 - 18:34 #BEO #BPMA #CBMCE #DIA DO MEIO AMBIENTE #PCCE #SSPDS
Em um mundo cada vez mais degradado pelas ações humanas sobre a natureza, torna-se cada vez mais necessário não apenas falarmos sobre a importância do meio ambiente para todas as espécies de vida no planeta, mas também sobre a capacidade do ser humano de preservar essa riqueza natural, que é patrimônio da humanidade. O dia 5 de junho é celebrado em todo o mundo como o Dia Mundial do Meio Ambiente, data escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, para marcar essa luta pela preservação da natureza. No Ceará, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) é um dos atores do aparato estatal que ajudam a preservar esse tesouro vivo.
Entre as vinculadas da estrutura organizacional da SSPDS, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) possuem unidades especializadas no combate ostensivo, no resgate de animais e de populações, na apuração de crimes e na preservação do meio ambiente do Estado. Além disso, as vinculadas ainda contam como os serviços da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), que pertence à SSPDS.
Seja em meio urbano, na zona rural ou nas unidades de conservação e parques estaduais, há um grande aparato físico e humano responsável por proteger as espécies nativas, as populações que vivem no entorno, bem como em evitar a degradação do patrimônio natural do Estado.
Batalhão de Polícia de Meio Ambiente
Com um fardamento camuflado e com viaturas que remetem ao verde presente em boa parte dos nossos biomas, os homens e mulheres do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) trabalham por meio de ações preventivas e repressivas às infrações penais previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que versa sobre os crimes contra a fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural, administração ambiental, crimes de poluição e crimes ambientais.
Atualmente, o BPMA é composto por três Companhias (CIAs), que estão sediadas em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Diuturnamente, as equipes realizam patrulhamentos em áreas de interesse ambiental, como é o caso do Parque Estadual do Cocó, da Área de Proteção Ambiental (APA) de Baturité, de Ipu e de Jericoacoara; além da Serra da Ibiapaba. No Cariri, o BPMA integra ainda as ações de preservação da Floresta Nacional do Araripe (Flona), do Parque Estadual Sítio Fundão e do Parque Ecológico das Timbaúbas.
O batalhão especializado conta ainda com a integração com outras instituições e entidades ligadas à preservação e proteção da fauna e da flora, como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza (Seuma), entre outras.
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) é responsável pela apuração de crimes contra a fauna e a flora, contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural e a administração ambiental, além de crimes de poluição e contravenção contra o meio ambiente na Capital e Região Metropolitana, excluídos os casos de atribuição federal. Criada em 2018, a unidade policial está vinculada ao Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
Os trabalhos investigativos da DPMA contam com apoio de parceiros municipais, estaduais e federais que auxiliam as atividades da delegacia quando necessário. São elas: a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) de Fortaleza; a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Coani) da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema); o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE); a Faculdade de Medicina Veterinária (FAVET) da Universidade Estadual do Ceará (Uece); a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); além do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE); e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
Busca, salvamento, resgate e defesa civil
O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará tem duas unidades que lidam diretamente com ocorrências relacionadas ao meio ambiente. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) é encarregada pelo planejamento, fiscalização, controle e execução e atividades de Defesa Civil no Estado. Cabe ao setor fazer avaliações acerca de situações de risco e aspectos preventivos relacionados a inundações, alagamentos, chuvas intensas, deslizamentos e tremores de terra, entre outras ocorrências. A Cedec também orienta a população em situações que envolvam fenômeno ou desastre natural, além de realizar inspeções em barragens e açudes dentro do território cearense.
Além de contar com efetivo especializado para atuar na busca, resgate e salvamento de pessoas e animais, o Corpo de Bombeiros do Ceará mantém uma seção dedicada aos parceiros de quatro patas. Eles colaboram, sob o comando dos bombeiros militares, nas mais variadas missões. As habilidades dos cães da Companhia de Busca, Resgaste e Salvamento com Cães (CBRSC) incluem a busca por pessoas perdidas em matas, pessoas desaparecidas e vítimas de estruturas colapsadas. Nos mais de 10 anos de atuação do setor, os cãezinhos já participaram de eventos recentes de grande repercussão, como o desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, e até em outros estados, a exemplo da tragédia ambiental em Brumadinho, Minas Gerais. Todos no ano de 2019.
Treinados desde filhote na sede da CBRSC, no bairro Conjunto José Walter, os cães passam por certificações estaduais, regionais e nacionais. São provas feitas para comprovar que os animais estão aptos a realizarem o serviço de busca, resgate e salvamento ao lado dos bombeiros. Até hoje, o percentual de aprovação tem sido 100%.
Núcleo de Perícia e Engenharia Legal e Meio Ambiente
Pertencente à Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec) e ligada à atuação de engenharias da Pefoce, o Núcleo de Perícia e Engenharia Legal e Meio Ambiente (Nupelm) analisa casos de ruptura de estruturas, perícias em parques de diversão, análise de sistemas eletrônicos, incêndios, máquinas e diversos tipos de perícias ambientais. Para atuar com melhor precisão e desenvoltura dos resultados, os peritos do Nupelm utilizam equipamentos, técnicas e cálculos que constatem como se deu determinado ‘sinistro’, por exemplo. Um destes equipamentos é o drone, que faz imagens aéreas e mostra aos peritos percepções que não são possíveis através da perspectiva das imagens capturadas ao solo. O equipamento também é utilizado nas demais perícias da Copec quando há necessidade.
Ciopaer
Unidade interna da SSPDS que reúne servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), além de atuar na prevenção e repressão de crimes nos quatro cantos do Ceará, ela também age em ações de monitoramento de açudes, barragens, florestas, no combate a incêndios, no mapeamento de zonas urbanas para traçar políticas públicas que contribuam para a diversidade de espécies da fauna e flora nativas, bem como para população que depende do habitat natural para sobreviver. As missões da tripulação da Ciopaer incluem ainda monitoramento de recursos hídricos e resgate de pessoas vítimas de afogamentos e o salvamento de pessoas em áreas isoladas de difícil acesso.
Denúncias
Durante o período de vigência do decreto estadual de isolamento rígido para conter o avanço do novo coronavírus, a Polícia Civil incluiu a opção de fazer denúncias de maus-tratos a animais por meio Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO). No site da Delegacia Eletrônica (Deletron), https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/, a população pode noticiar os casos às autoridades sem precisar sair de casa.
Por outro lado, se a situação presenciada pelo denunciante for flagrante, o cidadão deve ligar imediatamente para o 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS. É importante repassar o máximo de informação possível, com clareza e precisão, e aguardar a chegada dos policiais ao local da denúncia.