Polícia Civil autua proprietários de estabelecimentos por descumprirem decreto em Baturité
7 de maio de 2020 - 20:07 ##Decreto Emergencial Estadual ##Decreto Emergencial Municipal ##Empresários Autuados #Coronavírus #COVID-19 #PCCE #Polícia Civil #TCO
Uma ação de fiscalização da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional de Baturité, resultou na autuação de dois proprietários de quiosques que estavam funcionando de forma irregular no município. A ofensiva ocorreu nesta quarta-feira (06) na Praça Santa Luzia, no Centro de Baturité – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado.
Durante as diligências, os policiais flagraram os estabelecimentos comerciais, de serviços não essenciais, em pleno funcionamento e aglomeração de pessoas no local. Tais comportamentos estão proibidos de acordo com os Decretos Emergenciais Estadual e Municipal, que se referem às medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid 19).
Os proprietários dos quiosques (lanchonete e bar) foram advertidos sobre a proibição de manter os locais abertos para o público nesse período, mas o comércio dos produtos continuavam funcionando de forma irregular. Diante dos fatos, eles foram conduzidos para a delegacia, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelos crimes de desobediência e descumprimento de medida sanitária. As chaves dos estabelecimentos foram apreendidas na ação.
Além da lavratura do procedimento criminal, considerando que os estabelecimentos tratam-se de bens públicos, sendo utilizados mediante autorização de uso, a Prefeitura Municipal de Baturité foi notificada sobre fatos, a fim de que adote medidas administrativas, caso necessárias.
Denúncia
A Delegacia Regional de Baturité disponibiliza um número para denúncias por onde podem ser repassadas informações que ajudem os trabalhos investigativos. As informações podem ser enviadas para o número (85) 99921-8236, por meio de mensagens, áudios e vídeos; ou pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O sigilo e o anonimato são garantidos.