Sobe para cinco o número de pessoas levadas à delegacia após participarem de carreata
19 de abril de 2020 - 20:16 #Coronavírus #COVID-19 #CPChoque #CPRaio #PCCE
Um homem de 50 anos e um adolescente de 17 anos foram detidos e levados para unidades da Polícia Civil, na tarde deste domingo (19), suspeitos de violarem o Decreto Estadual nº 33.519, que veda a aglomeração de pessoas como medida para o enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). Ambos estavam na Avenida Alberto Nepomuceno, no Centro de Fortaleza, participando de uma carreata. Outras três pessoas já haviam sido autuadas no 2º Distrito Policial (DP), após participação em outra carreata mais cedo.
Mais uma vez, equipes do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizavam patrulhamento na região quando os dois se aglomeraram após desembarcarem de seus veículos, unindo-se a outras pessoas, próximo à sede da 10ª Região Militar. Os policiais militares orientaram as pessoas em relação ao descumprimento do decreto governamental e pediram que retornassem às suas residências. Ainda assim, o homem e o adolescente resistiram. De acordo com os policiais que estavam na ocorrência, o adolescente desobedeceu a ordem legal e desacatou os PMs. As equipes policiais ajudaram a dispersar os demais manifestantes que estavam no local.
O adulto foi levado para o 2º DP (Aldeota), onde foi lavrado um TCO em desfavor dele, com base nos artigos 132 e 268 do Código Penal, por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e por infração de medida sanitária preventiva. As penas máximas somadas preveem detenção de até dois anos e multa. Já o adolescente foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) análogos aos crimes de desacato e desobediência.
Além do efetivo do CPChoque, Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), Policiamento Ostensivo Geral (POG) e setores da inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará acompanharam as ocorrências desde a manhã de hoje.
Mais cedo pela manhã, três pessoas, sendo dois homens, de 26 e 67 anos, e uma mulher de 32 anos, foram levadas para realização de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no plantão do 2º DP. Eles vão responder pelos crimes previstos nos artigos 132 e 268 do Código Penal, por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e por infração de medida sanitária preventiva.
Cumprimento do decreto
Equipes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); da Assessoria de Inteligência (Asint) e do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE); e do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizam trabalho policial com o objetivo de coibir aglomerações de pessoas que possam se reunir em manifestações ou carreatas pelos bairros da Capital.
A ofensiva faz parte de ações que já vinham sendo desenvolvidas pela SSPDS e suas vinculadas, com o objetivo de atender ao Decreto Estadual n° 33.519, bem como visa atender à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público Federal (MPF).
Denúncias
A população pode contribuir com o cumprimento do Decreto Estadual n° 33.519, repassando informações sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais à população ou sobre a aglomeração de pessoas. As ligações podem ser feitas para o 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).