Polícia Civil cumpre quatro mandados de busca e apreensão em residências de auditor fiscal investigado por concussão
5 de março de 2020 - 17:09 ##Decor #ICMS #Mandado de Busca e Apreensão #PCCE #Pefoce #Sefaz
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), cumpriu, na manhã desta quinta-feira (5), quatro mandados de busca e apreensão em residências ligadas a um auditor fiscal investigado pelo crime de concussão, que se trata da extorsão praticada por agente público. Os mandados foram cumpridos em Fortaleza.
As investigações iniciaram após uma solicitação da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE), que recebeu a denúncia de um contribuinte e a encaminhou para a Polícia Civil. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os policiais civis apreenderam um computador, um notebook, um aparelho celular e uma agenda. Todo material será encaminhado para Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e passará por perícia.
Conforme o delegado Osmar Berto, titular da Decor, a PCCE passou a investigar o caso há 20 dias, quando recebeu a denúncia. Ainda segundo o delegado, a vítima relatou que o suspeito foi até sua empresa e teria percebido supostas irregularidades quanto à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sob a alegativa de não autuar a empresa, o auditor fiscal solicitou uma quantia em dinheiro. A Polícia Civil segue investigando o fato.
O que diz a lei
Concussão – Artigo 316 do Código Penal – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena: reclusão, de dois a 12 anos, e multa.