Polícia Civil firma parceria com TJCE, MPCE e Detran para efetivar leilões de veículos

17 de outubro de 2019 - 15:50 # # # # # #

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do delegado geral Marcus Vinícius Saboia Rattacaso, assinou, nessa terça-feira (15), termo de cooperação técnica para agilizar a alienação (leilão) de veículos automotores apreendidos em razão da prática de crimes e vinculados a procedimentos judiciais criminais. O acordo foi firmado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, pelo procurador-geral da Justiça do Estado, Plácido Rios, e pelo superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), Igor Vasconcelos Ponte, no Gabinete do presidente do TJCE. O acordo tem a vigência de quatro anos.

Conforme o documento, o Poder Judiciário providenciará relação dos veículos que se encontram sob sua guarda, identificando os processos aos quais estejam vinculados, encaminhando-a, semestralmente, aos Juízos Criminais competentes, com cópias ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Detran. Deliberando a unidade criminal pela alienação antecipada, poderá o magistrado autorizar que esta seja feita por meio de leiloeiro público credenciado no TJCE ou por leilões organizados pelo Detran.

Esse convênio é a formalização do que a Polícia Civil já vinha fazendo acerca do recolhimento dos veículos no entorno das delegacias. “Já estamos com o pátio da Caucaia operando e, no próximo mês, deverá entrar em atividade o segundo pátio de apreensões da Polícia Civil com o dobro da capacidade”, afirmou o diretor do Departamento Administrativo Financeiro (Depaf) da Polícia Civil, delegado Otávio Coutinho.

O Detran ficará responsável pelo recolhimento dos veículos não vinculados a procedimentos judiciais que estão parados no entorno das delegacias. Enquanto a Polícia Civil garante o recolhimento dos veículos apreendidos vinculados a procedimentos criminais. Pelo acordo, o Detran poderá disponibilizar meio eletrônico para que os leiloeiros credenciados no TJCE possam fazer as necessárias consultas de veículos que se encontrem registrados na Base Veicular do Estado do Ceará. Para tanto, devem os leiloeiros firmar termo de responsabilidade pelo sigilo das informações obtidas.

Para o superintendente do Detran, Igor Ponte, o mais importante do convênio é a cooperação entre as instituições que, ao trocar informações e unir forças, garantem maior efetividade na prestação jurisdicional. “Isso promove o aperfeiçoamento do serviço público”, disse.

Segundo o presidente do TJCE é importante que os juízes da área criminal agilizem a venda desses carros. “Serão adotadas as providências necessárias à efetivação da alienação antecipada ou definitiva dos bens apreendidos”, disse.

Esse convênio é importante para a Polícia Civil, pois viabiliza a liberação de espaço nos pátios para que possam ser recebidas novas apreensões, preservando o entorno das delegacias livre de veículos apreendidos.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Poder Judiciário do Estado do Ceará