SSPDS e MPCE deflagram Operação Rábula na Capital e em cidades da Região Metropolitana
2 de agosto de 2019 - 18:46 #Coin #Gaeco #MPCE #PCCE #SSPDS
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Coordenadoria de Inteligência (Coin), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Polícia Militar do Ceará (PMCE), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deflagrou, nesta sexta-feira (2), a Operação Rábula, contra alvos investigados por beneficiar clientes que respondem a processos judiciais. As ações para cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisões preventivas e sete de prisões temporárias aconteceram nas cidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. Detalhes da operação foram apresentados em coletiva de imprensa, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), na manhã de hoje. Até o fim desta tarde, 16 pessoas haviam sido presas.
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça, Rinaldo Janja; os promotores de Justiça, Adriano Saraiva e Ronald Fontenele; e o delegado adjunto da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Sérgio Pereira, estiveram na coletiva e comentaram o resultado do trabalho integrado entre as instituições. “As organizações criminosas, durante a prática de atos que afrontam a Justiça ou o cidadão, ganham força quando conseguem se infiltrar no sistema legal do Estado. Essa operação tem como importância maior justamente demonstrar a existência de alguma fissura nesse sistema para que seja corrigido”, disse o delegado geral adjunto, Sérgio Pereira.
A parceria entre MPCE e os órgãos de segurança pública do Estado foi salientada na fala do delegado, Sérgio Pereira. “Essa parceria se fortalece muito quando a gente tem a grata satisfação de participar de uma investigação e de uma operação tão exitosas como essa. Os capturados parcialmente são advogados e também tem alguns servidores públicos”, disse. Rábula é uma referência ao termo pejorativo atribuído ao advogado que usa artifícios para conseguir vantagens para o seu cliente.
Em declaração na coletiva, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, ressaltou que, durante as investigações, não existiu nenhum indício de participação de magistrado ou de representante do Ministério Público. O trabalho de investigação também não comprovou a participação de servidores da instituição policial.
Esquema desmanchado
A investigação realizada pelo Gaeco revelou a existência de um esquema criminoso composto por funcionários públicos, particulares e advogados, os quais atuavam junto às Instituições de Administração da Justiça e delegacias locais. Conforme informações do Gaeco, o esquema consistia em garantir, mediante o pagamento de propina a servidores, o sucesso das pretensões deduzidas em prol de seus clientes, transferências de presos para unidades prisionais específicas, designações de datas próximas para a realização de audiência de custódia, confecções de cartas de emprego e certidões públicas falsas, através da interveniência de funcionários da Justiça, buscando favorecer interesses de criminosos.
Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e foram cumpridos com o apoio do Núcleo de Investigação Criminal do MPCE (Nuinc), do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Coordenadoria de Inteligência (Coint) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). No decorrer dos levantamentos para substanciar as investigações, os promotores desvendaram a existência de um outro grupo criminoso, dedicado a furtos mediante arrombamentos de caixas eletrônicos bancários, que contava igualmente com a participação de advogados, particulares e criminosos trazidos do Estado de Santa Catarina para atuarem no Estado do Ceará.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPCE.