PGE recebe PGJ, Sefaz e SSPDS para traçar estratégias de combate à sonegação fiscal
7 de maio de 2019 - 09:51 #DRA #PCCE #PGE #PGJ #Sefaz #SSPDS
A procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz, e os membros da Procuradoria de Dívida Ativa (Prodat), Paulo Roberto Mourão e Débora Ximenes, junto com representantes Ministério Público Estadual (MP), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) formalizaram, nesta segunda-feira, 06, a primeira reunião do grupo operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). A iniciativa tem como finalidade implementar ações específicas contra sonegadores, de forma a tornar concreta a atuação contra aqueles que deixam de pagar tributos por meio de conduta criminosa.
Na ocasião, foram estabelecidos critérios de notificação de devedores tributários para permitir o pagamento de dívidas tributárias antes do encaminhamento de informações para o Ministério Público e Polícia sugerindo a representação criminal. Decidiu-se, ainda, que os membros do CIRA irão se reunir, semanalmente, visando estabelecer o desenvolvimento de ações conjuntas que têm como finalidade a recuperação de ativos de titularidade do Estado do Ceará.
O Comitê é um espaço de interlocução e de desenvolvimento de atividades e operações estruturadas, tornando concreta a atuação contra grandes devedores, empresas ou grupos econômicos, visando a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos, gerando resultados danosos aos cofres públicos. “O retorno desses recursos aos cofres do Estado representa mais investimentos públicos em setores essenciais como saúde e educação. Esse momento é mais um marco histórico da nossa trajetória visando o equilíbrio fiscal do nosso Governo”, ressaltou o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana.
