Draco desvenda esquema milionário de lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 23 milhões
19 de dezembro de 2018 - 19:09 #Draco #Investigação #PCCE
Sete pessoas envolvidas no esquema criminoso foram presas temporariamente por policiais civis
A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) desarticulou uma organização criminosa que fazia parte de um esquema de lavagem de dinheiro, agiotagem e sonegação fiscal na Região Metropolitana de Fortaleza. Sete pessoas envolvidas com as práticas criminosas foram presas temporariamente, durante ações da “Operação Proprietarĭus”, deflagradas pela Draco, na última sexta-feira (14), contra os alvos, nos municípios de Pacatuba e Maracanaú, ambos na Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12). As investigações iniciaram em junho deste ano e resultaram ainda no sequestro de 51 imóveis, 52 veículos, incluindo dois automóveis de luxo, e cinco contas bancárias bloqueadas. As cifras movimentadas pelo grupo são superiores a R$ 23 milhões.
Casas, apartamentos, quitinetes, salas comerciais, terrenos em loteamentos, espaços para eventos, parque aquático, ótica, concessionária de motos, salão de beleza, igreja evangélica, academia, autoescola e até um supermercado em construção estão na lista de bens da organização criminosa. Todos as propriedades estão localizadas em Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba, Cascavel, Pindoretama e Russas. Apesar de nem todos os endereços estarem registrados no nome do principal articulador do esquema, identificado como Antônio Fábio da Silva Araújo (41), o “Bim Araújo”, ou serem utilizados por ele – há propriedades locadas para outras pessoas que não estão envolvidas no esquema –, o suspeito usava seus perfis nas redes sociais para divulgar os serviços de aluguel dos espaços de festas e do parque aquático, por exemplo. Outro detalhe notado pelos investigadores foi que o mesmo número de contato usado para divulgar os serviços de lazer era o mesmo utilizado para negociar aluguéis das casas, apartamentos e quitinetes. Todos os empreendimentos estão avaliados em mais de R$ 2,5 milhões, cifra correspondente à soma apresentada nos contratos dos imóveis apreendidos pelos policiais civis durante as investigações. Até o momento, 51 imóveis foram bloqueados judicialmente, mas a Polícia Civil acredita que o número de propriedades do grupo possa chegar a mais de 80.
Além dos imóveis, pelo menos três empresas de fachada foram criadas para camuflar a origem ilícita do montante que circulava entre os integrantes. Uma empresa de serviços de obras e locação de mão de obra era responsável pelas benfeitorias e reformas feitas nos imóveis adquiridos pelo grupo para valorizar os bens. Já uma empresa de venda de equipamentos era utilizada para realizar as cobranças de pagamentos de empréstimos a terceiros. Uma terceira empresa, uma imobiliária, era encarregada de administrar todos os imóveis da organização criminosa, elaborando contratos com os locatários e gerenciando as propriedades. Nenhuma das três empresas está registrada em nome de “Bim Araújo”, mas sim dos “laranjas”. Apesar de as empresas declararem capital social superior a R$ 100 mil, os “laranjas” não tinham renda compatível com os bens aos quais seus nomes estavam vinculados. Para a Polícia Civil, os investigados utilizavam a logística das empresas para ocultar o patrimônio e para se beneficiarem do faturamento gerado por elas. Além disso, a ocultação do verdadeiro dono dos bens demonstra prática de sonegação fiscal de “Bim Araújo”.
Prisões
Os presos são investigados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, agiotagem e sonegação fiscal. Eles foram identificados como Antônio Fábio da Silva Araújo (41), conhecido por “Bim Araújo” e sem antecedentes; Fabiano Meneses da Silva (43), sem antecedentes; Maurílio da Silva Oliveira (44), antecedente por difamação; Humberto Alexandre dos Santos Costa (39), antecedente por desacato; Laércio Silva Cajazeira (49), sem antecedentes; Larissa Marinho Cajazeira (21), sem antecedente; e Adeildo Albuquerque Sobrinho (35), antecedentes por calúnia e ameaça. Outras infrações cometidas pelos presos também estão sob apuração da Draco.
Dos sete investigados, dois exercem cargo público na Prefeitura de Pacatuba. “Bim Araújo” é secretário de articulação política da Prefeitura. Maurílio também possui cargo na Prefeitura e presta serviço como funcionário de “Bim” na secretaria do qual ele é gestor. Apesar de exercerem cargos públicos, até o momento, não foram encontrados indícios de que os crimes praticados pela organização criminosa tenham relação com as atividades desempenhadas pelos investigados na função pública. Todos os sete suspeitos foram presos por força de mandados de prisão temporária. Ontem (18), as prisões foram convertidas em liberdade condicionada a monitoramento via tornozeleira eletrônica.
Primeira fase
Em agosto deste ano, a Justiça deferiu pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis dos suspeitos, após desdobramento das investigações sobre a atuação do grupo. Na ocasião, nenhum material ilícito foi encontrado nos alvos e nenhum investigado foi preso. No entanto, uma vasta quantidade de documentos que comprovam as movimentações suspeitas e a ocultação de valores incompatíveis com os provimentos recebidos pelos integrantes da organização criminosa foi apreendida, como por exemplo, contratos de compra e venda de imóveis e escrituras de imóveis em nome de terceiros. Além disso, celulares, tablets, notebooks, pen drives e uma quantia de R$ 7 mil em espécie foram recolhidos, assim como dois veículos de luxo, de uso de “Bim Araújo” foram confiscados: um Toyota Hilux e um Land Rover Discovery. A partir do levantamento feito do material apreendido nessa primeira fase da operação foi possível identificar as movimentações suspeitas e como o dinheiro era “lavado” pelos suspeitos.
De posse dos cadernos com anotações das movimentações financeiras realizadas pelo grupo, os policiais da Draco verificaram todas as rotas, nomes e valores que deveriam ser recebidos pela organização criminosa. Entre 2015 e 2018, o grupo movimentou cerca de R$ 23 milhões entre o recebimento de valores e diversas compras feitas nesse período. Desse montante, de acordo com as investigações, entre 8% e 15% era destinado a “Bim Araújo”. Enquanto os demais envolvidos recebiam um valor fixo por mês acordado entre as partes.
Evolução patrimonial
As movimentações financeiras de Antônio Fábio da Silva Araújo, o “Bim Araújo”, levantaram a suspeita das equipes investigativas, pois o patrimônio declarado por ele era incompatível com as atividades que ele exercia durante o período sob apuração policial. A evolução patrimonial declarada pelo suspeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)* para a disputa de cargos públicos entre 2008 e 2016, também chamou a atenção dos investigadores. Em 2008, quando disputou uma vaga na Câmara de Vereadores de Pacatuba, o então comerciante apresentou um único bem, um automóvel Honda Civic avaliado em R$ 22 mil. Nos pleitos seguintes, a declaração de bens sofreu um aumento discrepante, saltando para R$ 363,5 mil, em 2012, e para R$ 437,5 mil, em 2016, quando entrou na disputa como vice-prefeito em uma coligação que não conseguiu se eleger. A diferença entre as contas declaradas ao TSE no período chega a 1.888,64%, em oito anos. Enquanto que em 2012, os valores correspondiam, em sua maioria, a imóveis (sete casas e um terreno), em 2016, foram os veículos (um carro de luxo, três motocicletas e dois reboques) e duas aplicações bancárias que juntas somavam R$ 160 mil que elevaram o patrimônio do suspeito. Portanto, para a Polícia Civil, as atividades exercidas pelo investigado não seriam razoáveis para acumular um patrimônio tão alto e em tão pouco tempo.
Denúncias
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Draco, mantém as investigações sobre as práticas ilícitas do grupo no sentido de identificar outras propriedades que estejam em nome dos integrantes da organização criminosa, bem como detectar toda a movimentação financeira realizada pelos investigados. A Draco disponibiliza um número para denúncias para onde podem ser repassadas informações que ajudem os trabalhos investigativos. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 98969-0182. O sigilo é garantido.
Definição
A operação recebeu o nome de “Proprietarĭus, em referência à palavra da língua latina, que significa detentor da propriedade, já que o principal suspeito do esquema criminoso era dono de todos os imóveis em nome de terceiros.
*Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
2008 | http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2008/14422/14958/1046
2012 | http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2012/1699/14958/60000000004
2016 | http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/14958/60000007517