Justiça autoriza destruição de 152 armas apreendidas pela PCCE em Morada Nova

29 de agosto de 2025 - 12:05 # # # #

 

O Poder Judiciário do Ceará, por meio da Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova, deferiu o pedido da Delegacia de Policia Civil de Morada Nova, e autorizou o encaminhamento de armas de fogo apreendidas para destruição ou doação a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. A medida alcança armamentos vinculados a processos já julgados ou arquivados, além daqueles sem identificação de procedimento judicial correspondente.

Segundo a decisão, o despacho seguiu o Estatuto do Desarmamento, que determina o envio das armas ao Comando do Exército, após elaboração de laudo pericial, para a devida destinação.

O Ministério Público do Ceará também se manifestou favorável ao pedido. Desta forma, para dar seguimento a destruição das armas, foi condicionada a publicação de edital contendo a descrição das armas, a fim de assegurar transparência e legalidade ao processo. Após o prazo legal, a Polícia Civil do Ceará ficará responsável por efetivar o encaminhamento do material.

A relação das armas e o edital 01/2025, da Delegacia de Policia Civil de Morada Nova, podem ser conferidos nos links, a seguir:

EDITAL 01 DESTRUIÇÃO DE ARMAS

LISTA DE ARMAS