Dia de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa: Forças de Segurança atuam preventiva e ostensivamente no combate aos crimes no Ceará
15 de junho de 2025 - 11:00 ##Copac ##Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa ##DPIPD #PCCE #PMCE
Texto: Felipe Regino (Ascom SSPDS) Arte: Leandro Vagner Fotos: Arquivo SSPDS
Se hoje pudemos ter contato com uma parte do nosso passado, isso é graças a eles que guardam as melhores memórias. Sempre com histórias empolgantes e lembranças de encher os olhos e a imaginação de quem as escuta. E é com carinho que devemos olhar para as pessoas idosas, porém, ainda há quem os trate com violência. Desta forma, visando destinar um dia no ano para que o mundo manifeste sua oposição aos abusos e sofrimentos que afligem algumas de nossas gerações mais velhas, neste domingo (15), celebra-se o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Para promover a conscientização da população cearense, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE) destaca o trabalho realizado por suas Forças de Segurança para prevenção e combate a esse tipo de violência, além da atuação de forma especializada e humanizada para identificação de situações de crime contra a pessoa idosa.
A data foi reconhecida oficialmente pela Assembléia Geral das Nações Unidas da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que estabeleceu a comemoração em junho de 2006.
Registro de Boletim de Ocorrência e prisões em flagrante
Uma outra vertente para essa data é destacar a importância da população em denunciar casos de violência contra os idosos. A denúncia permite que as Forças de Segurança atuem de forma estratégica e eficiente no combate aos crimes, tanto de forma preventiva como ostensiva, e, também, reduzindo a subnotificação de crimes dessa natureza.
No Ceará, de janeiro a maio deste ano, foram registrados 707 Boletins de Ocorrência (BO) com a natureza de crime contra o idoso no Ceará. O registro do BO no estado resultou em 166 inquéritos policiais instaurados para investigar possíveis práticas criminosas. O trabalho investigativo é realizado pela Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
Como resultado das ações ostensivas após o registro das ocorrências, cinco pessoas foram presas no Ceará suspeitas pela prática de crime contra o idoso, de janeiro a maio deste ano. O número representa um aumento de 150% no comparativo com os cinco primeiros meses de 2024, quando foram realizadas duas prisões em flagrante por crimes da mesma natureza. Os dados foram extraídos e compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à SSPDS.
Policiamento comunitário e acompanhamento especializado
Utilizando técnicas de policiamento comunitário, de forma que o policiamento mantenha um contato mais próximo e interativo com a comunidade, o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), vinculado ao Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), realiza constantes ações de combate à violência contra o idoso.
Os policiais militares que compõem o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência atuam tanto de forma preventiva, integrando-se às comunidades e facilitando com que a população denuncie alguma ação antes de seja caracterizado um crime; como de forma posterior ao cometimento de um ato criminoso, quando os policiais recebem informações sobre um caso de violência contra o idoso, os agentes desenvolvem um atendimento individualizado e humanizado aquela vítima.
O coronel PM Mendes, comandante do Copac, ressaltou os grupos específicos que atuam diretamente com as pessoas idosas na unidade policial. “O Copac, da Polícia Militar do Ceará, tem um compromisso firme com o acolhimento e a promoção da segurança de todas as faixas etárias da população, inclusive das pessoas idosas. Contamos com grupos direcionados especificamente para esse público, promovendo ações educativas, preventivas e de apoio, reforçando o respeito, a dignidade e o cuidado com os idosos em suas comunidades”, pontuou.
O Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) atua de acordo com as políticas de Proteção Social do Governo do Ceará, sendo uma unidade especializada para atuação com grupos vulneráveis. O comando desenvolve ações proativas e preventivas a partir de suas bases fixas instaladas em diversos bairros da Capital, além de unidades na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no interior do Estado.
“Por meio do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência, também oferecemos atendimento a pessoas idosas, uma vez que este público está inserido entre os grupos considerados vulneráveis. Os idosos que se sentirem ameaçados, inseguros ou que desejarem acompanhamento preventivo, podem solicitar o apoio da nossa equipe, que fará contato e prestará toda a assistência necessária. Já no âmbito do Grupo de Segurança Comunitária, mantemos um vínculo forte e contínuo com a comunidade mais idosa, atuando de forma próxima e preventiva nas suas demandas, fortalecendo a segurança e a qualidade de vida dessa população”, concluiu o comandante do Copac.
Tipos de violência contra a pessoa idosa
O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei 10.741/2003, deixa claro que a proteção à pessoa idosa é um dever de todos. Mesmo com o estatuto assegurado à pessoa idosa, por vezes muitas pessoas e até mesmo a própria vítima, acabam não tendo conhecimento de que seus direitos estão sendo violados. Para muitos, a única violência que pode ser denunciada para a Polícia é a física, no entanto, o próprio Estatuto da Pessoa prevê condutas que se qualificaram como criminosas.
A Lei 10.741 prevê como crime as condutas de discriminar a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, por motivo de idade; deixar de prestar assistência à pessoa idosa em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde ou não pedir o socorro de autoridade pública; abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou não prover suas necessidades básicas; e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado.
As penas aplicadas para os crimes contra os idosos variam de seis meses a três anos e multa. Porém, se o resultado do crime for por lesão corporal grave, a pena aumenta para um a quatro anos de reclusão. E, por fim, se o resultado for morte, a pena é de quatro a 12 anos de reclusão. Também são considerado crimes contra a pessoa idosa, casos de violência:
Violência física
É o uso da força para obrigar a pessoa idosa a fazer o que não deseja, para feri-la, provocar dor, incapacidade ou até mesmo a morte.
Psicológica ou moral
Corresponde a agressão verbal ou gestual com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar a pessoa idosa do convívio social.
Sexual
Refere-se ao ato sexual com pessoas idosas, mediante violência física ou ameaça.
Patrimonial ou financeira
Consiste na exploração financeira, no desvio de bens, proventos, aposentadoria ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa sem seu consentimento.
Negligência ou abandono
Deixar de prestar assistência à pessoa idosa ou abandoná-la em hospitais, casas de saúde e Instituições de Longa Permanência (ILP).
Discriminação
Refere-se a comportamentos discriminatórios, ofensivos, desrespeitosos e humilhantes.
Denuncie!
As denúncias de violência contra a pessoa idosa podem ser feitas gratuitamente para o Disque 100, que funciona 24 horas por dia e todos os dias da semana. Mas caso se tratar de uma situação de urgência, ligue 190.
Como denunciar
Em Fortaleza, outras formas de denunciar violações aos direitos dos idosos é se comunicando diretamente com a Delegacia de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (DPIPD) pelo telefone (85) 3101-2946, ou pelo e-mail dpipd@policiacivil.ce.gov.br. Por fim, a população de todo o Estado pode ligar para o 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.