Dia Nacional do Animais: Forças de Segurança do Ceará atuam em situações de risco e resgate de animais
14 de março de 2024 - 15:08 #BPMA #CBMCE #DPMA #PCCE #PMCE #Polícia Civil #Polícia Militar do Ceará #Segurança #SSPDS
Celebrado nesta quinta-feira (14), o Dia Nacional dos Animais visa promover a reflexão sobre a importância dos direitos dos animais e o combate aos maus-tratos, abandono e tráfico de animais silvestres. Na ocasião, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) convida a população a se informar sobre como agir diante de crimes ou situações de risco a animais. Tanto no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), quanto na Polícia Militar do Ceará (PMCE) e na Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em operações de policiamento ou resgate, as equipes estão sempre prontas para proteger os animais, sejam eles domésticos ou silvestres.
Considera-se como maus-tratos as ações e omissões que causem dor ou angústia aos animais. A crueldade animal é identificada quando os animais são submetidos a um padrão contínuo de maus-tratos, enquanto o abuso refere-se a qualquer ato de manipulação indevida dos animais que resulte em danos físicos ou mentais, incluindo abuso sexual. Portanto, exemplos de infrações incluem manter animais em excesso de capacidade no local ou em ambientes insalubres, agressão física e submeter os animais a esforços físicos coercivos por mais de quatro horas sem intervalo para descanso.
Em 2020, houve uma modificação na legislação brasileira visando a aumentar a severidade das punições para tais casos. Anteriormente, essas práticas cruéis eram consideradas infrações de menor potencial ofensivo e não resultavam em prisão. Com a alteração, a Lei de Crimes Ambientais estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais.
Flagrante
O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), tem como missão combater infrações ambientais, agindo de forma preventiva e repressiva em todo o Estado. O BPMA intervém em casos de crimes ambientais em flagrante ou por ordem judicial. Portanto, quando houver suspeita de infração, como abandono, privação de luz, ar, água ou alimentação, é importante que a população entre em contato com a unidade através dos números 190 ou 181 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Além da denúncia a Polícia Militar, é fundamental o registro de um Boletim de Ocorrência (BO), que em casos ocorridos na Capital ou Região Metropolitana, pode ser feito, presencialmente, na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE); em casos ocorridos no interior, a denúncia pode ser realizada em qualquer delegacia. O BO também pode ser registrado por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron), no site https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br.
Resgates
O BPMA também atua em casos de resgate de animais, embora esta seja uma atribuição primária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), encarregado de ajudar aqueles animais que estão em perigo, como é o caso de quedas em buraco ou cacimbas e bichos presos em tubulações. O CBMCE também é responsável por resgatar animais silvestres. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, foram resgatados 1.864 bichos em todo o Estado.
Já em todo o ano de 2023, o Corpo de Bombeiros bateu um número recorde de 11.008 animais resgatados em todo o território estadual. As espécies mais resgatadas foram cobras, felinos, cães, iguanas e cassacos. O número superou o ano de 2022, que registrou 9,6 mil animais resgatados.
O capitão Gerdean, do CBMCE, repassa algumas orientações. “Para evitar que os animais venham se colocar em perigo, você sempre deve fechar as tampas de cacimbas, bem como os poços de sua residência. Evite que os animais fiquem sozinhos próximos à buracos, bueiros e encanações. Em caso da população se deparar com um animal silvestre, mantenha a distância e ligue para o 193, pois uma equipe do Corpo de Bombeiros será acionada”, afirma.
Desta forma, a instituição preparada para fazer salvamentos de animais domésticos ou silvestres é o CBMCE, que pode ser acionado pelo número 193, que funciona 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados.
Serviços
Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA)
Telefones: (85) 3101.3545 / 3101.3577
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)
Telefones: (85) 3247-2630 – 190
E-mail: dpma@policiacivil.ce.gov.br
Endereço: Rua Professor Guilhon, 606, Bloco D – Aeroporto – Fortaleza
Delegacia Eletrônica
https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE)
Telefone: 193