Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz é empossado pelo Governo do Estado
3 de agosto de 2023 - 19:26 ##Direitos Humanos ##Governo Do Estado #Conselho #Posse #SSPDS
O secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, esteve presente, na tarde desta quinta-feira (3), na cerimônia de posse dos membros do Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. A solenidade, presidida pelo governador Elmano de Freitas, ocorreu no Palácio da Abolição, e também contou com a presença da diretora de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Ana Luísa Zago; da senadora Augusta Brito; e de outras autoridades da segurança pública e da sociedade civil.
O Conselho é composto por 16 instituições, incluindo representações do Sistema de Justiça e secretarias de Estado, como a SSPDS. Entre as competências do Conselho está acompanhar e monitorar a execução de projetos ou práticas restaurativas, mediação e cultura de paz no Ceará. “De forma direta ou indireta, os membros das Forças de Segurança ajudam na justiça restaurativa e, assim, conseguem contribuir com a cultura de paz e de mediação para toda população e aproximar as Forças de Segurança da sociedade, mostrando que a Polícia também faz justiça restaurativa e mediação”, avaliou o Samuel Elânio.
A conselheira e secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, destacou o papel do secretário na criação do Conselho. “A área da Segurança Pública é liderada pelo secretário Samuel Elânio, que reuniu todos aqui e disse ‘vamos à luta, vamos mostrar que podemos’. E esse ano é um ano emblemático, pois é considerado o ano da Justiça Restaurativa da Educação”, afirmou.
Ao empossar os conselheiros, o governador Elmano de Freitas ressaltou que o Ceará tem na justiça restaurativa e na cultura de paz caminhos para uma sociedade mais pacífica. “É importante instituir uma cultura [de paz] em todos os ambientes, seja na escola, no trabalho, nas nossas famílias, no Estado, no Poder Judiciário. Quando houver conflito, que a gente possa efetivamente solucionar esse conflito, mas, fundamentalmente, que a gente possa evitar uma cultura de violência, de ódio. Quando tiver conflito, que a gente tenha os instrumentos necessários para que esse conflito seja superado com paz e não com violência”, defendeu.
A justiça restaurativa, a mediação de conflitos e a cultura de paz são movimentos essenciais para garantir o cuidado e a atenção às vítimas de violência, a responsabilização dos autores e, sempre que possível, a reparação dos danos causados, além do rompimento social com uma cultura de violência. A justiça restaurativa, por exemplo, é fundamental para transformar a cultura jurídica e o sistema de justiça penal em uma abordagem mais humana, centrada nas pessoas e nas relações sociais.
O Conselho contará com representantes da Secretaria dos Direitos Humanos, Casa Civil, Secretaria da Proteção Social, Procuradoria-Geral do Estado, Superintendência Estadual de Atendimento do Sistema Socioeducativo do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria da Educação do Ceará, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Assembleia Legislativa do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública do Ceará, Justiça Federal no Ceará, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União; e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.