DPMA da PCCE fecha pet shop irregular após realizar ação na Capital
18 de setembro de 2020 - 18:28 ##Pet Shop Fechado ##Polícia Civil De Estado Do Ceará #DPMA #Investigação
Um trabalho policial realizado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou no fechamento de um pet shop que estava funcionando de forma irregular. A ação ocorreu nessa quinta-feira (17), no bairro Bom Jardim – Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2) de Fortaleza. Na ofensiva, medicamentos utilizados em procedimentos veterinários foram apreendidos.
As diligências foram iniciadas logo após os policiais civis serem noticiados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) acerca de uma clínica que estaria realizando procedimentos cirúrgicos em animais de forma irregular. Em conjunto com representantes do (CRMV-CE), os agentes se deslocaram até o endereço informado e constataram o fato. Após uma vistoria, o órgão e os agentes constataram que o pet shop estava funcionando em desacordo com as exigências legais, sem comprovação de licença ambiental válida e específica para estabelecimento de saúde ou congênere e sem comprovação da correta destinação dos resíduos sólidos e rejeitos.
Durante as diligências, foram apreendidas amostras de materiais cirúrgicos e fármacos de uso veterinário. Diante dos fatos, a responsável pelo local e uma médica veterinária foram conduzidas para a sede da DPMA. Após serem ouvidas, a autoridade policial lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605/1998 foi lavrado. O crime consiste em manter estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes
Denúncias
A Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com o trabalho policial da especializada repassando informações sobre locais inapropriados, onde são realizados procedimentos clínicos e cirúrgicos em animais em locais inapropriados.
As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3247-2630, da DPMA. A delegacia funciona no Complexo das Delegacias Especializadas (Code) da PCCE, localizado na Rua Professor Guilhon, nº 606, bairro Aeroporto. O atendimento ao público é feito das 8h às 17h. O sigilo e o anonimato são garantidos.
É possível ainda fazer denúncias de maus-tratos a animais por meio Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO), no site da Delegacia Eletrônica (Deletron), pelo endereço: https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/. A população pode noticiar os casos às autoridades sem precisar sair de casa.