Polícia Civil prende porteiro de condomínio por estupro de vulnerável
13 de março de 2020 - 17:53 #PCCE #Polícia Civil #suspeito preso
Uma ação da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, realizada nessa quinta-feira (12), resultou na prisão de um homem de 43 anos suspeito de estupro de vulnerável contra uma jovem de 35 anos que possui deficiência intelectual. O homem foi capturado após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva solicitado pela especializa que investigava o fato desde novembro do ano passado.
Conforme as investigações, o homem abusou da vítima em três ocasiões dentro do próprio condomínio onde ela morava e ele trabalha como porteiro, no bairro Jacarecanga. Após denúncias de familiares da mulher e do depoimento da vítima, o inquérito policial foi instaurado e ao final da investigação, em janeiro desse ano, a prisão foi solicitada ao Poder Judiciário. Ele foi capturado no bairro Centro, em frente ao Fórum do Trabalho, quando chegava para uma audiência trabalhista.
O que diz a lei:
Estupro de Vulnerável – Artigo 217-A (Parágrafo 1º) do Código Penal – Consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Pena: reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.
Denúncias
A Delegacia de Defesa da Mulher ressalta a importância da denúncia para solucionar casos de mulheres que sofrem abusos físicos ou psicológicos, no âmbito doméstico. A informação pode ser repassada, em Fortaleza, para a sede da DDM na Capital cearense, no telefone (85) 3108-2950; ou para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, no número 180.