Polícia Civil do Ceará prende oito homens na sexta fase da Operação Luz na Infância
18 de fevereiro de 2020 - 19:52 #Dceca #DDM #DPGV #Estatuto da Criança e do Adolescente #Investigação #Luz na Infância #MJSP #PCCE #Senasp
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) divulgou, na tarde desta terça-feira (18), os detalhes da “Operação Luz na Infância 6”, deflagrada pelo Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) e realizada pelas delegacias de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), de Defesa da Mulher (DDM) de Caucaia e com apoio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). A operação, de abrangência internacional, realizada nas primeiras horas da manhã de hoje, é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Durante a realização da operação no Ceará, os policiais civis cumpriram nove mandados de prisão e busca e apreensão, que resultaram em oito pessoas presas, além da apreensão de equipamentos eletrônicos. Os detalhes foram divulgados, em coletiva de imprensa, no gabinete do Delegado Geral na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, em Fortaleza.
A operação, que contou com a participação de 16 policiais civis e dois peritos da Pefoce, se concentrou nas cidades de Fortaleza e Caucaia. Na Capital cearense, um mandado de busca e apreensão foi cumprido e resultou ainda na prisão em flagrante de um homem de 47 anos. A ação foi realizada no bairro Montese, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. O alvo estava em casa no momento da abordagem. Lá, a Polícia Civil apreendeu um notebook, dois pendrives, um cartão de memória e um HD externo. O homem foi conduzido à sede da Dceca, onde foi autuado em flagrante no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por compartilhar conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
Já em Caucaia (AIS 11), o segundo alvo, um homem de 54 anos, foi preso no bairro Planalto Caucaia. Contra ele existia um mandado de busca e apreensão para revista de sua residência. No local, a Polícia Civil apreendeu uma CPU, um celular e sete pendrives. Entre o material apreendido existia conteúdo pornográfico infantojuvenil. O homem foi conduzido à sede da DDM Caucaia e foi autuado em flagrante nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por compartilhar e armazenar conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
Mandados de prisão
A PCCE, por oportunidade da operação, deu cumprimento a sete mandados de prisão relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os alvos foram homens com idades entre 22 e 64 anos. Dos sete mandados de prisão, cinco foram cumpridos em Fortaleza – nos bairros Carlito Pamplona, Edson Queiroz, Messejana, Serrinha e Rodolfo Teófilo –, um no bairro Capuan, em Caucaia e um em Itaitinga. Este último contra um homem que se encontra recolhido no sistema penitenciário do Estado.
Análise do material
Os peritos do Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico (NPTAT) da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec) da Pefoce participaram da operação. Todo o material apreendido pela Polícia Civil foi previamente analisado pelos peritos e serão enviados ao laboratório no NPTAT para análise e confecção dos respectivos laudos periciais, na sede da Pefoce.
O NPTAT é o núcleo da Pefoce que realiza extração de informações, análise de conteúdo e recuperação de dados em celulares, computadores, tablets, HDs e outros dispositivos com intuito de detectar provas de crimes virtuais e não virtuais, mas que tenham algum tipo de informação sobre infrações. Além disso, o núcleo também realiza o tratamento de imagens relevantes para órgãos de investigação.
A Dceca mantém as investigações sobre o envolvimento dos suspeitos na atividade ilícita e aguarda a análise do material apreendido para dar continuidade aos trabalhos policiais.
Outras fases no Ceará
As outras cinco fases da operação Luz na Infância, no Ceará, resultaram nas prisões de 15 pessoas. A primeira fase aconteceu em outubro de 2017, a segunda, em maio de 2018, a terceira, em novembro de 2018, e quarta fase e a quinta fase em março e setembro de 2019, respectivamente. Diversos equipamentos eletrônicos com conteúdo pornográfico foram apreendidos.
Âmbito nacional
No total, 579 policiais dos estados de Alagoas, Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Santa Catarina participaram da ação coordenada de combate aos crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Até as 15 horas de hoje, além das prisões no Ceará, outras 44 pessoas foram detidas em flagrante em outras unidades da federação. Também foram apreendidos nesses estados materiais contendo pornografia infantojuvenil.
Para o desenvolvimento da operação foram analisados 187 mil arquivos divididos em 2.3 terabytes de dados. Participaram da ofensiva as forças de segurança do Brasil, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Panamá. Nesta 6ª fase foram cumpridos 112 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
A operação contou com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (US ImmigrationandCustomsEnforcement-ICE), oferecendo cursos, compartilhamento de boas práticas e capacitações que subsidiaram todas fases da operação.
Penas
No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e de 4 a 8 anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
Histórico nacional
A Operação Luz na Infância está na sua sexta fase. Os resultados das anteriores foram os seguintes:
Luz na Infância 1 (Outubro de 2017) – Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2 (Maio de 2018) – As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Luz na Infância 3 (Novembro de 2018) – Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.
Luz na Infância 4 (Março de 2019) – Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.
Luz na Infância 5 (Setembro de 2019) – Operação deflagrada em 14 estados e no Distrito Federal, além de Estados Unidos, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Chile. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas.