A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) publicou a Portaria Administrativa nº 140/2025/GAB/PCCE, que dispõe sobre o reconhecimento administrativo do direito ao enquadramento funcional e à promoção especial de servidores e pensionistas, com base na legislação estadual vigente. A portaria consolida o entendimento jurídico da Assessoria Jurídica da PCCE (ASJUR/PCCE) e da Procuradoria-Geral do […]

  A Polícia Civil do Ceará comunica que, a partir do dia 09 de outubro de 2025, a Academia Estadual de Segurança Pública – AESP realizará Cursos de Aperfeiçoamento Profissional para os Oficiais Investigadores de Polícia para as Classes A, B e C, os cursos serão realizados na modalidade EaD, nos sistemas da AESP. Os […]

Os policiais civis de carreira do Ceará ganharam um instrumento que regulamenta as promoções dos servidores da Polícia Civil. Assinado pelo governador Camilo Santana, no último dia 15, o decreto nº 33.037/2019, estipula as regras para promoções por merecimento levando em conta a quantidade de pontos acumulados pelo policial civil em qualificação profissional e desempenho […]