Medalha e Prêmio do Mérito Funcional
Estão abertas as inscrições para apresentação de projetos para concorrer à medalha e prêmio do mérito funcional. Poderão concorrer servidores/empregados públicos.
Os candidatos deverão preencher formulário de inscrição em anexo e apresentar no DRH da Polícia Civil (Dra. Moreira) até o dia 06 de outubro do corrente ano.
No momento da inscrição os candidatos deverão apresentar cópia do projeto, os quais deverão ser elaborados tendo como referência um dos critérios: Sociedade Justa e Solidária, Economia Para Uma Vida Melhor ou Gestão Ética, Eficiente e Participativa.
O Projeto deve ter gerado ações na administração pública no que tange aos seguintes segmentos: Melhoria da Gestão Pública, Simplificação de Processos, Maior Articulação entre Planejamento e Orçamento, Transparência das Ações ou Satisfação dos Usuários e Valorização do Servidor.
As ações deverão ter ser sido implementadas dentro do interstício mínimo de 12 (doze) meses e máximo de 24 (vinte e quatro) meses à época da inscrição do servidor/empregado público.
Maiores informações poderão ser conseguidas no DRH da Polícia Civil com a Dra. Moreira.
Marco Legal:
▪ Instituída pela Lei n.º 9.780 (29/11/1973);
▪ Alterada pela Leis n.ºs 10.860 (12/12/1983) e 14.460 (15/09/2009);
▪ Regulamentada pelo Decreto Nº 29. 936 (15/10/2009);
▪Instrução Normativa n.º 01/2009 – EGP/CE.