Polícia Civil do Ceará conclui investigações sobre vacinação irregular de esposa de cantor em Fortaleza e indicia oito pessoas por peculato e infração de medida sanitária
6 de outubro de 2021 - 00:02 ##Conclusão Inquérito ##PC-CE ##Peculato #COVID-19 #Investigação #Vacinação
A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) concluiu, nesta quarta-feira (29), o inquérito policial que investigava a vacinação irregular da esposa de um cantor, em um shopping no bairro Jóquei Club, em Fortaleza. No total, oito pessoas foram indiciadas no inquérito policial, sendo sete delas, incluindo o cantor e a esposa, pelos crimes de peculato e por infração a determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cujas penas somadas podem chegar a treze anos de prisão. Já a assessora do músico foi indiciada por infração de medida sanitária. O inquérito policial foi enviado ao Poder Judiciário nesta quarta-feira, onde segue para apreciação.
As investigações, que duraram cerca de dois meses, indicaram que três servidores públicos da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS) foram os responsáveis pelo sucesso da vacinação do trio de pessoas beneficiadas, ao passo que contaram ainda com o apoio e as participações de outras duas pessoas, que não atuavam na administração pública para o sucesso da empreitada. Os três servidores agiram, de acordo com o apurado, de maneira voluntária e deliberada, sem qualquer tipo de ciência, autorização ou conivência por parte da SMS de Fortaleza, a qual, inclusive, prestou todo apoio à investigação da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) da PC-CE. No total, 19 pessoas foram ouvidas durante as apurações policiais.
De acordo com os delegados que conduziram a investigação, ficou caracterizado que a vacinação das três pessoas investigadas decorreu de um prévio ajuste entre elas, uma pessoa próxima ao cantor e uma outra pessoa, que por sua vez, possuía contato com os três servidores públicos, descartando a hipótese de coincidência despropositada e/ou falha, a título de culpa, das pessoas que trabalhavam no local. Ainda durante as investigações, não foram colhidos elementos de prova no sentido de que houve vantagem financeira entre as partes envolvidas, mas, tão somente satisfação de interesses pessoais.
O que é o crime de peculato?
O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, trata-se de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Com pena prevista de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Cabe esclarecer que se a pessoa que não é servidor público ajuda este a cometer o crime, sabendo de sua condição de servidor, responde pela mesma tipificação legal.