Relação de Informações Sigilosas

Órgão Tipo de Documento Grau de sigilo proposto Prazo de sigilo Data da classificação Fundamento Legal
Todos
Documentação dos processos de sindicância.
Reservado
5 anos ou até a conclusão do processo.
Data em que a informação seja produzida.
Inciso VIII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012
Todos
Documentação dos processos administrativo disciplinares.
Reservado
5 anos ou até a conclusão do processo.
Data em que a informação seja produzida.
Inciso VIII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012
Todos
Denúncias de Ouvidoria.
Reservado
5 anos ou até a conclusão do processo.
Data do registro da denúncia no Sistema de Ouvidoria.
Inciso VIII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012
Todos
Documentação à fase interna do processo de desapropriação.
Reservado
5 anos ou até a conclusão do processo.
Data em que a informação seja produzida.
Inciso VI do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012
Todos
Informações referentes a especializações técnicas de sistemas informatizados, servidores, bancos de dados e redes.
Secreto
15 anos
Data em que a informação seja produzida.
Incisos VI e VII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012
Todos
Informações referentes a equipamentos voltados ao emprego operacional de segurança pública.
Ultrassecreto
25 anos
A partir da contratação.
Incisos III e VII do Art. 22 da Lei Estadual n° 15.175 de 28/06/2012