Aesp promove debate sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade

13 de março de 2020 - 17:04 # # # #

A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp) realizou, nesta quinta-feira (12), o 6º ciclo do Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania, com o tema: “Nova Lei de Abuso de Autoridade em debate”. O evento aconteceu no auditório da Instituição de Ensino e reuniu policiais civis e militares, bombeiros militares, profissionais da Perícia Forense do Ceará e alunos dos cursos de pós-graduação da Aesp.

O momento de diálogo e reflexão sobre a Lei nº 13.869, sancionada em setembro de 2019 e que entrou em vigor em janeiro deste ano, foi conduzida pelo tenente-coronel da Polícia Militar, Luiz Eduardo de Paula Ponte; pelo delegado de Polícia Civil Márcio Gutierrez; pelo promotor de Justiça André Clark Nunes e pelo defensor público Emerson Castelo Branco.

“Nós convidamos especialistas para tratar desse tema, seguindo o ciclo natural de justiça, a partir do trabalho ostensivo da Polícia Militar, o trabalho judiciário da Policia Civil, o trabalho de persecução penal do Ministério Público, e o trabalho de defesa feito pela Defensoria Pública”, explicou o diretor-geral da Aesp, Juarez Gomes Nunes Júnior.

De acordo com Juarez, o conteúdo da Lei nº 13.869 já faz parte do cotidiano dos servidores públicos, a ideia do evento é esclarecer as dúvidas dos profissionais de segurança pública. “No conteúdo normativo, vários elementos que estão descritos na nova Lei já estavam previstos em leis anteriores, mas agora aparece de uma forma mais concentrada e permite uma visão mais realista dos caminhos que podem ser percorridos pelos agentes públicos. O que se pretende hoje é afinar os conhecimentos dos nossos profissionais para otimizar o trabalho que eles exercem”, ressaltou o diretor da Academia.

Durante o debate, os especialistas apresentaram os pontos mais relevantes da Lei que disciplina a conduta dos agentes públicos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público e esclareceram as dúvidas levantadas pela plateia. Segundo o diretor adjunto do Departamento de Polícia Judiciária Especializada da Polícia Civil, delegado de Polícia Civil Márcio Gutierrez, a nova Lei foi pouco discutida, gerando dúvidas e contestação por alguns setores da sociedade. Para ele, debater esta temática no Fórum Permanente com representantes de diversas instituições é positivo. “A nossa intenção é quebrar um pouco esse temor que os agentes passaram a sentir, principalmente com toda essa repercussão na mídia sobre a Lei de Abuso de Autoridade, então a gente quer mostrar que podemos dar continuidade ao trabalho que a gente vinha desenvolvendo, com alguns aspectos novos”, pontuou Gutierrez.

Para o defensor público Emerson Castelo Branco, a nova lei não vai interferir no trabalho exercido pelos agentes públicos. “Para ser abuso de autoridade, obrigatoriamente o agente público deve agir para satisfazer o interesse pessoal, ou interesse de terceiro, ou capricho pessoal, ou para prejudicar propositalmente alguém. Jamais foi motivo para alarde ou para se pensar que essa lei seria aplicada indevidamente, equivocadamente para limitar a atividade dos agentes públicos. A lei não vem para limitar, a lei vem para evitar os excessos dolosos dos agentes públicos”, esclareceu Emerson.

A capitã do Corpo de Bombeiros Juliany Freire, que é aluna do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (Cegesp) da Aesp, foi uma das profissionais presentes no evento e avaliou positivamente a discussão. “Foi muito esclarecedor! Eu acho que a partir do debate é que a gente constrói novas idéias, então esse debate ele foi muito importante nesse sentido, para que nós possamos cada vez mais conhecer os nossos direitos e também possamos aplicar junto à sociedade, de forma que não viemos a nos prejudicar e prestar um melhor serviço”, declarou a pósgraduanda.

Sobre o Fórum

O Fórum Permanente de Segurança Pública e Cidadania é uma iniciativa da direção da Aesp, instituída pela Portaria Nº351/2018 com o intuito de promover ciclos de palestras, workshops, seminários e atividades educativas que abordem temas como a ética, cidadania, pluralidade, gênero, respeito aos direitos humanos, preservação do meio ambiente, saúde e outros temas de relevância social. Além de proporcionar a integração da comunidade com os profissionais de segurança pública.

Desde o início das atividades do Fórum, em novembro do ano passado, já foram debatidos temas como a prevenção ao câncer de próstata, educação financeira, Seminário Internacional sobre Polícia Comunitária e Simpósio de Polícia Judiciária.