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Portarias
PORTARIA NORMATIVA Nº. 578/2013 – SSPDS/GDGPC Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária do Estado do Ceará
PORTARIA Nº 993, DE 04 DE JUNHO DE 2012 Disciplina o uso de veículos oficiais e locados à Polícia Civil
PORTARIA Nº 2449, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 Dispõe sobre a devida observância aos direitos e prerrogativas do Advogado
PORTARIA Nº 1129, DE 25 DE ABRIL DE 2011
Viatura.
PORTARIA Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 Regulamenta, no âmbito da Polícia Civil, o encaminhamento de veículos automotores ao Depósito.
PORTARIA Nº 148, DE 27 DE JANEIRO DE 2011 Altera §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Portaria nº 29944/2010.
PORTARIA 2944, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 Regulamenta, no âmbito da Polícia Civil, o pagamento de diárias e da concessão de passagens aéreas e ônibus.
PORTARIA 614, DE 19 DE ABRIL DE 2010 Código de Ética dos Agentes da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.
PORTARIA 2220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 Regulamenta o procedimento padrão a ser adotado quando da trasferência de Delegados de Polícia e chefes de Unidades Policiais e dá outras providências.
PORTARIA Nº 271, DE 25 DE JULHO DE 2000 Disciplina os procedimentos que visam à modernização de atuação conjunta dos Órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
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