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Portarias 2016
Qua, 21 de Junho de 2017 18:36

Relação de Portarias 2016

 

Portaria 18 -2016  GDGPC

Dispõe sobre o bloqueio de aparelhos celulares, quando do registro de boletim de ocorrência de furto ou roubo desses objetos e dá outras providências.

 

Portaria 46- 2016 GDGPC

Cria o Serviço de Reforço nas Delegacias de Polícia da Capital e Região Metropolitana, como medida de urgência, diante da situação de superlotação de presos nas delegacias.

Portaria 997- 2016 GDGPC

Cria Comissão Setorial para selecionar servidor a medalha do merito

Portaria 62- 2016 GDGPC

Art. 1º Nos finais de semana e feriados as delegacias plantonistas do interior do estado poderão formalizar a comunicação dos Autos de Prisão em Flagrante ao Poder Judiciário e Ministério Público, por meio eletrônico, utilizando o e-mail institucional da Delegacia, tendo como destinatários os e-mails institucionais da comarca plantonista e o órgão do ministério, conforme planilha anexa a esta Portaria.

Resolução TJ-CE 13-2016

Fica instituída, no âmbito das respectivas jurisdições das comarcas do interior do Estado do Ceará, a obrigatoriedade de que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja apresentada sem demora, à autoridade judicial competente, assim definida nos termos do artigo 8º desta Resolução, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão.

Provimento 47-2016 MPE

Disciplina a tramitação de comunicações de prisões em flagrante durante os plantões ministeriais nas comarcas do interior do Estado.

 

 

Portaria 79- 2016 GDGPC

 

 

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